Educação: Álvaro Dias quer aumento da carga horária com perda salarial

Sem qualquer debate com os trabalhadores da Educação, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) enviou à Câmara Municipal de Natal, neste mês de novembro, novo projeto de lei complementar (PLC 25/2023) que trata do magistério, extinguindo carreiras e tirando direitos já conquistados, inclusive aumentando a carga horária, com perda salarial. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira (20), quando o vereador Raniere Barbosa (Avante) foi designado relator.

A iniciativa ocorre após derrota do prefeito na Câmara, com derrubada de projeto semelhante (19/2023) em outubro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) esperava que fosse aberta uma mesa de negociação antes de nova investida do Executivo Municipal, mas isso não aconteceu.

“O prefeito Álvaro Dias ataca como sempre na surdina, sem conversa, sem promover nenhum debate (...) É possível que o projeto não entre na votação em plenário neste ano, mas a gente deve ficar alerta, mobilizada. Não vamos abrir mão, de maneira nenhuma, dessa luta. É mais um ataque do prefeito, no silêncio. É mais uma tentativa de passar as suas aberrações e de passar um ataque a nossa categoria.”, denuncia a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, chamando atenção para que educadores da rede municipal permaneçam mobilizados.

O sindicato só tomou conhecimento da proposta reformulada pela Prefeitura de Natal nesta segunda, por meio dos parlamentares de oposição. O vereador Daniel Valença (PT) ressalta o caráter antidemocrático do prefeito.

“Essa nova proposta mostra, de forma muito nítida, como Álvaro Dias implementa uma gestão autoritária. Retiramos o PLC 19/2023, com muita luta e mobilização por parte de professoras e de professores, e ele volta a enviar uma proposta sem diálogo algum com a categoria. As mudanças são quase inexistentes e não atendem as reivindicações da categoria. Vamos lutar contra mais esse retrocesso”, comenta Valença.

A diretora de Comunicação do Sinte-RN, Thelma Farias, ressalta que na capital potiguar já existem duas carreiras do magistério. O PLC, além de desnecessário, é grande retrocesso para a educação, segundo ela.

“Quem entrar terá enorme desvantagem em relação às carreiras que já existem, sem possibilidade de migração, pois as carreiras atuais serão extintas. Em uma breve análise, percebemos que o projeto aumenta a carga horária e diminui o valor da hora aula. Não há incentivo para qualificação profissional, isso precariza a educação. Professores readaptados não terão direito aos 45 dias de férias.”, aponta Thelma.

O Sinte compara os valores e constata a redução salarial. O projeto prevê um salário inicial de R$ 3.315,41 para 30 horas. Hoje, esse salário inicial é de R$ 2.757,68 para 20 horas. Tomando por base esse valor, se a carga horária aumentasse de 20h para 30h, o salário teria que ser R$ 4.136,52.

A conclusão é que a nova proposta da Prefeitura é semelhante a que foi derrubada sob reivindicação da categoria, com poucas concessões.

“A novidade em relação ao primeiro é que o de hoje assegura aos atuais ocupantes das leis 058/2004 e da 114/2010 todos os direitos e vantagens previstos e, inclusive, todos os reajustes remuneratórios concedidos às carreiras funcionais a que pertencem no quadro do magistério municipal (art. 36, § 3º). Mas, há 4 anos Álvaro Dias está deixando de cumprir nossos planos de carreira, sem conceder promoções e atualização salarial, são 60% de perdas”, detalha Thelma Farias.