Empreendimetos em Pipa devem ter obras suspensas imediatamente, diz MP
Natal, RN 17 de jul 2024

Empreendimetos em Pipa devem ter obras suspensas imediatamente, diz MP

17 de novembro de 2023
4min
Empreendimetos em Pipa devem ter obras suspensas imediatamente, diz MP

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) deve paralisar imediatamente as obras de dois empreendimentos em Tibau do Sul-RN – Pipa Island Resort, da empresa Gav Resorts, e Okan Pipa Multi Residence, da Allimulti Incorporadora a – é o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte. As licenças ambientais devem ser suspensas até que sejam apresentados novos estudos.

As obras do Okan já havia sido embargada e foi retomada há poucos dias após apresentação de adequações. O Idema informou que recebeu as recomendações nesta sexta-feira (17) e a equipe técnica analisará os documentos.

Os pareceres emitidos pelo promotor de Justiça Edísio Souto Neto ressaltam que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar ao manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal dos gestores.

Os pedidos se baseiam em Inquérito Civil que investiga possíveis danos ambientais causados pelos projetos.

“A interrupção desses projetos ocorre devido à falta de análises técnicas detalhadas, que levem em conta os aspectos ambientais das áreas onde estão localizados. Isso inclui desde a consulta prévia, livre e informada, até a vulnerabilidade do Chapadão e a Área de Preservação Permanente onde se localiza a Okan. As autorizações estão atualmente suspensas. Ajustes serão considerados apenas após a conclusão de todos os estudos pertinentes sobre a região”, declarou o advogado do movimento social #todospelochapadão, Faiçal Isidoro.

Pipa Island

O MP pede que seja exigido da Gav, que tem obra no Chapadão, estudo geotécnico da área, sobretudo no que diz respeito a obras de saneamento e de engenharia que intervirão no solo/subsolo. O promotor destaca que o cartão postal é trecho com alta vulnerabilidade aos aspectos erosivos costeiros e enumera elementos que devem constar nos estudos.

O lançamento conta com 244 apartamentos de um e dois quartos e 2 duplex. A empresa responsável prevê o início da operação do resort no final de 2026.

Okan

Quanto ao Okan, próximo à desértica Praia das Minas, deverão ser elaborados mapas temáticos da área do empreendimento traçados os limites de restingas e falésias (Áreas de Preservação Permanente - APP). Os desenhos devem conter informações precisas e atualizadas sobre suas datas de elaboração, devendo ilustrar tais dados (satélite/sensor; resolução espacial; data/hora aproximada de imageamento) e seguir uma série de normas técnicas. Também pede que haja alterações para atender a normas técnicas referentes a drenagem de águas pluviais e retrolavagem de piscinas, sistema de esgotamento sanitário, partido urbanístico, além de terraplanagem e pavimentação.

O projeto arquitetônico do empreendimento terá que ser readequado garantindo a preservação integral de duna e restinga onde está prevista a construção de um dos blocos de apartamentos. “Qualquer intervenção naquele local interferirá diretamente na vegetação fixadora de duna ali presente, infringindo diretamente a proteção dada pelo art. 4º, inciso VI, da Lei 12.651/2012”, destaca o documento.

Segundo o projeto original, o condomínio terá 106 unidades habitacionais de luxo com áreas de 45m² a 197m². Nos ambientes comuns haverá piscinas, spa, restaurante, espaço kids, academia. A previsão de entrega é 2026.

O Ministério Público pede também que seja aguardado o parecer do ICMB-Bio quanto à avaliação do empreendimento em relação à possibilidade de impactar a desova de tartarugas, devendo o Idema obrigatoriamente atender às orientações do órgão federal a respeito do assunto – como mostra reportagem da Agência Saiba Mais.

Outra exigência é a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombola de Sibaúma e indígena de Rio dos Índios. O procedimento segue as diretrizes estabelecidas na Convenção 169 da OIT, que assegura o direito fundamental de diálogo com os nativos diante de empreendimento que pode afetar diretamente suas terras, recursos ou modos de vida.

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