Empresários pressionam e Ezequiel pede Nota Técnica sobre ICMS
Natal, RN 23 de fev 2024

Empresários pressionam e Ezequiel pede Nota Técnica sobre ICMS

28 de novembro de 2023
7min
Empresários pressionam e Ezequiel pede Nota Técnica sobre ICMS
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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A Fecomércio RN (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN) fez um convite aos empresários e empresárias do estado para que compareçam à sessão desta terça (28), na Assembleia Legislativa, quando será apreciado o recurso apresentado pelos parlamentares que apoiam o Governo contra a decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, que rejeitou o Projeto de Lei 430/2023, que mantém a atual alíquota de ICMS em 20% no RN.

Se você for ver agora as 27 unidades federadas, essa questão da alíquota não tem ideologia. A gente tá vendo o governador Eduardo Leite [do Rio Grande do Sul] aumentar [o ICMS] de 17% para 19,5%... quer um cara mais de direita do que o governador Zema [de Minas Gerais]? Isso é pragmatismo gente, é fechar conta”, ponderou Carlos Augusto Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Porém, antes mesmo que o recurso fosse lido, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou que o pedido fosse remetido à Procuradoria Geral da Casa para emissão de Nota Técnica sobre o tema. Só depois disso, os parlamentares decidirão se o recurso será ou  não aceito.

Imagem: reprodução

O deputado José Dias (PSDB) ainda questionou a medida e pediu a votação ou recusa do recurso, confiante que faltaria quórum para a apreciação, mas a decisão do presidente da Casa foi mantida.

Na última reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, realizada no dia 22, a maioria dos deputados votou pelo relatório do deputado bolsonarista Coronel Azevedo (PL), que foi contra o Projeto de Lei 430/2023 enviado pelo Governo do Estado para a manutenção do ICMS nos atuais 20% em 2024.

Me parece que estão usando essa questão do ICMS para tentar inviabilizar o governo pelos próximos três anos, só que quem vai pagar esse preço, se não conseguirmos viabilizar a manutenção dessa alíquota em 20%, vai ser a população”, alertou Carlos Augusto Xavier.

Há cinco anos, todo mundo lembra o que era os servidores com quatro folhas de salário atrasado, polícia aquartelada... a gente quer viver isso de novo?”, questionou Xavier, durante entrevista ao podcast ‘Falei’, da jornalista Thaisa Galvão.

Tiro no pé

O secretário de Tributação do Estado e presidente do Comsefaz também criticou o relatório elaborado pela Fecomércio RN, no qual os empresários apontam que o aumento do ICMS provocou queda nas vendas do comércio local e inflação no preço de alimentos e bebidas.

A gente tem que lembrar e não dá para fugir dessa discussão, é preciso colocar de novo as entidades empresariais nessa discussão, que ninguém quer voltar ao que a gente vivia aqui em 2016 e 2017, quando o servidor público estadual ficou quatro meses sem receber salário, quando a economia do estado pagou um preço altíssimo. Por isso acho que é um tiro no pé esse relatório da Fecomércio, que chamo de desserviço, porque quem mais vai sofrer são eles. Claro que quem vai sofrer primeiro é o governo, que não vai conseguir honrar com suas obrigações, o servidor vai sofrer também porque podemos ter de novo um atraso salarial, mas vai chegar na conta deles também porque os servidores, que é uma grande massa consumidora do ‘estado, com os salários atrasados, não vai consumir, o que vai reduzir o faturamento de todas essas empresas”, alertou Carlos Eduardo Xavier, que ainda questionou alguns dados do relatório da Fecomércio do RN.

Imagem: reprodução

Tivemos mudança de metodologia para o Brasil todo. Então, se estamos em terceiro lugar na arrecadação no Brasil inteiro, o peso da alíquota existe. Claro que fizemos outras medidas, temos um governo proativo, reabrimos um posto fiscal, refizemos esse Refis [Programa de Recuperação Fiscal] ...temos ações, mas não dá para dizer, como está no relatório, que a alíquota modal não tem impacto nenhum em cima da arrecadação”, detalha o secretário de Tributação do RN.

Compensação fiscal

Esse relatório também peca ao dizer que em 2024 nós vamos ter compensação pela Lei Complementar 192. Não vamos, foi antecipado para esse ano. Não teremos receita extraordinário ano que vem. Estão dando um tiro no pé. A conta vai chegar pra gente [Governo], vai chegar para o servidor, para os fornecedores do Estado, que também são empresários, e no final, para o comércio, porque as pessoas vão consumir menos”, alertou Carlos Eduardo Xavier.

Panorama

Até o momento, o Rio Grande do Norte é o único, dentre os nove estados do Nordeste, a não aprovar a manutenção do ICMS no atual patamar em 2024. O Maranhão tem a alíquota mais alta (22%), com vigência já a partir deste ano. A Bahia (20,5%) e Pernambuco (20,5%) aparecem na sequência com os novos valores passando a valer em 2024. Paraíba e Ceará terão o imposto na casa dos 20% a partir do próximo ano, valor que o Rio Grande do Norte também tenta aprovar. 

Os deputados já haviam aprovado a mudança do ICMS de 18% para 20%, porém, uma cláusula temporal limita o reajuste até 2023, ou seja, a partir de janeiro de 2024 o ICMS voltaria ao patamar anterior, de 18%.

O impacto imediato da redução da alíquota de 20% para 18% é o aumento do comprometimento de gastos com pessoal. Esse percentual de 57% vai crescer, a gente vai ter uma receita menor e a receita não se mexe. O [objetivo] que está por trás, na verdade, me parece que é desestruturar a gestão financeira do Estado”, avalia o presidente do Comsefaz.

A perda estimada para o Rio Grande do Norte, caso o ICMS não seja mantido no atual patamar, é de R$ 700 milhões, apenas em 2024. O prejuízo pode ser ainda maior, considerando a aprovação da Reforma Tributária, que define que a divisão dos recursos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para os estados será calculada com base na arrecadação vigente. Assim, quanto maior a arrecadação, maior a transferência de recursos. A Reforma foi aprovada pelo Senado e tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados.

A discussão em torno da alíquota do ICMS foi iniciada depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei limitando em 17% a cobrança de ICMS, em junho de 2022, meses antes das eleições, numa tentativa de ganhar popularidade entre o eleitorado. A medida provocou perdas na arrecadação de todos os estados do país.

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