Justiça bloqueia R$ 9,6 mi da Prefeitura de Natal por dívidas na saúde
Natal, RN 21 de fev 2024

Justiça bloqueia R$ 9,6 mi da Prefeitura de Natal por dívidas na saúde

24 de novembro de 2023
3min
Justiça bloqueia R$ 9,6 mi da Prefeitura de Natal por dívidas na saúde
Incor já suspendeu prestação de serviço aos usuários do SUS por falta de pagamento | Foto: divulgação Incor

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A Prefeitura de Natal teve R$ 9,6 milhões bloqueados das suas contas nesta sexta-feira (24) para quitar dívidas com estabelecimentos privados de saúde que prestam serviço ao SUS.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) atende a pedido do Ministério Público estadual (MPRN). 

São atendimentos relativos a serviços como cardiologia, ortopedia e outros do SUS. Em agosto, a Prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN e o Governo do Estado para estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada dos débitos, mas vinha descumprindo a medida.

No TAC, a Prefeitura se comprometeu a quitar parceladamente a dívida existente, sendo 18 parcelas mensais e sucessivas, com a primeira sendo quitada no mês de agosto passado. 

Segundo o MP, o RN tem cumprido os compromissos financeiros. A Prefeitura, por outro lado, não tem pagado ao INCOR Natal, Hospital Memorial, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande, com os quais mantém contratos regulares.

A suspensão da prestação de serviço para os usuários do SUS já foi feita pelo Instituto do Coração de Natal nesta quinta-feira (23) devido à dívida da Prefeitura. Segundo o MP, outras empresas têm feito comunicados com ameaças de suspensão dos atendimentos.

Filas

De acordo com o Ministério Público, a falta de pagamento causou filas de espera em diversas linhas de cuidado, a exemplo da cardiologia e traumato ortopédica.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou que, até o momento, pagou apenas a primeira parcela do título executivo em relação a todos os prestadores.

Em relação à segunda parcela, pagou ao Memorial, Hospital do Coração e Incor, estando a do HRG em aberto.

Já sobre a terceira parcela, pagou apenas ao Memorial. Informou, também, que não há previsão de quando irá quitar os valores em aberto até o momento quanto aos demais prestadores por falta de liquidação apta ao pagamento.

Bloqueio

A realização de bloqueio judicial na conta única do Município correspondente às parcelas vencidas. Os R$ 9.657.022,30 deverão ser transferidos para o Fundo Municipal de Saúde.

A SMS, então, terá até cinco dias após a realização do bloqueio judicial para efetuar o pagamento das parcelas vencidas aos prestadores de serviços.

“O bloqueio de verbas públicas é medida adequada para assegurar o cumprimento do acordo, sobretudo quando evidente e injustificado o seu descumprimento”, decidiu o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. 

Procurada, a SMS informou que ainda não há posicionamento sobre a questão.

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