Nova Lei de Cotas cria reserva de vagas para quilombolas
Natal, RN 2 de dez 2023

Nova Lei de Cotas cria reserva de vagas para quilombolas

14 de novembro de 2023
3min
Nova Lei de Cotas cria reserva de vagas para quilombolas
Mulheres da Comunidade de Capoeiras, em Macaíba | Foto: UFRN

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Sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Lula (PT), a atualização da Lei de Cotas traz uma novidade: a inclusão de quilombolas na reserva de vagas. 

A medida pode aumentar os números desta população dentro das universidades. Apenas em 2023, por exemplo, a UFRN recebeu 10 ingressantes que se declararam remanescentes de quilombo.

A atualização da lei vale já para a próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024. A lei, instituída em 2012, criou a reserva de vagas em instituições de ensino superior a estudantes que passaram pela rede pública de ensino. Também estavam incluídas as cotas para alunos de baixa renda; pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os quilombolas, entretanto, não estavam incluídos. 

No RN, ao todo, são 22.384 pessoas quilombolas, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. 

Dentro desses dados, 49% dessa população está em oito cidades potiguares: Ceará-Mirim (9,3%), Macaíba (6,5%), Portalegre (6,3%), Lagoa Nova (6,0%), Touros (5,8%), Parnamirim (5,1%), Natal (5,1%) e Luís Gomes (5%). Em menor grau, outras 45 cidades têm residentes quilombolas. 

Os mais de 22 mil quilombolas representam 0,68% da população residente no RN, o que faz do estado o 10ª do país com a maior proporção de pessoas quilombolas entre seus residentes. 

Renda

Outra mudança é a diminuição do valor definido para o teto da renda bruta familiar mensal per capita dos candidatos inscritos no Sisu na modalidade Lei de Cotas e subcotas de perfil socioeconômico. 

O valor exigido até então é de um salário-mínimo e meio, em média, por pessoa da família. De acordo com o novo texto da Lei, o valor passará a ser de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.320,00 (valor atual).

A ideia é que, com a diminuição desse valor, um maior número de estudantes com perfil de vulnerabilidade socioeconômica possa ter mais oportunidades de ingressar no ensino superior. 

Para a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, na prática, espera-se que as alterações na Lei de Cotas promovam maior equidade no acesso ao ensino superior. 

“Nós precisamos aprimorar cada vez mais nossa política de educação superior e ampliar o alcance dos programas do MEC, não só de acesso, mas também de permanência no ensino superior”, afirmou.

Entenda as subcotas

A nova legislação mantém a regra geral, que obriga as universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio a reservarem 50% das vagas para quem fez todo o ensino médio em escola pública. Parte dessas vagas é reservada para cotas específicas, as chamadas subcotas, destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. 

Tais candidatos podem disputar tanto as vagas reservadas para quem atende ao critério socioeconômico (teto de renda familiar per capita) quanto as vagas reservadas para os demais cotistas, sem ser preciso atender ao critério de renda mínima familiar. 

A distribuição das vagas para esses cotistas ocorre conforme os percentuais da presença de cada um desses grupos na população, por unidade da federação da localidade da instituição de ensino, de acordo com dados do Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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