Oposição pode tirar R$ 700 mi do RN; ICMS volta ao debate nesta terça

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vão discutir nesta terça-feira (6) projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que mantém a alíquota de ICMS em 20% de forma definitiva.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Xavier já declarou que, se a medida não for aprovada pela Assembleia Legislativa, o déficit será de pelo menos R$ 700 milhões para 2024.

O Rio Grande do Norte pode ser o único estado do país a não corrigir a alíquota, o que o deixaria atrás dos vizinhos em termos de competitividade e na distribuição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na nova reforma tributária.

Impasse

A matéria tramitava na CCJ já com voto favorável do relator e líder do governo na Casa, Francisco do PT, quando foi retirada de pauta, no dia 24 de outubro. Parlamentares solicitaram a realização de mais reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa. Por essa razão, o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, voltará à Assembleia para falar com a oposição do governo Fátima Bezerra (PT).

Também devem ser ouvidas entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação dos Municípios potiguares (Femurn).

O deputado Francisco garante que “a manutenção da alíquota em 20% proporciona reduzir os impactos das Leis Federais 192 e 194 de 2022, que geraram perdas de arrecadação a estados e municípios”.

“A não aprovação desta lei aprofunda as dificuldades vividas pelo estado e pelos municípios potiguares. Este diálogo [entre governo e deputados] está em curso, respeitando as opiniões divergentes e acreditando na compreensão de toda a Assembleia sobre a relevância desta matéria para as finanças estadual e dos municípios”, completa o líder do governo, ressaltando ainda que medida é necessária ao equilíbrio das contas futuras, diante da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

“A reforma propõe o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será distribuído pela média da arrecadação dos próximos cinco anos, 2024 a 2028. Por isso que estados que estão em situação financeira até melhor que a nossa elevaram a alíquota para 20% pra garantir que na hora que a reforma tributária passar a valer, eles não tenham perdas. Um estado como o nosso não pode se dar ao luxo de ter perdas de arrecadação nos próximos cinco anos porque isso vai impactar nos próximos 50”, detalha o deputado petista.  

SAIBA MAIS: Iminente colapso fiscal justifica manutenção de ICMS a 20%, diz governo do RN