Parque eólico em Lajes ameaçaria espécies e artes rupestres, diz MP
Natal, RN 26 de fev 2024

Parque eólico em Lajes ameaçaria espécies e artes rupestres, diz MP

23 de novembro de 2023
5min
Parque eólico em Lajes ameaçaria espécies e artes rupestres, diz MP
Ilustração Complexo Renovável Neoenergia – Parque Eólico Chafariz. Santa Luzia - PB | Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) recebeu uma recomendação para cancelar imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico em Lajes, interior do Rio Grande do Norte. 

Se trata do Complexo Eólico Ventos de São Ricardo, na Serra do Feiticeiro. Para o Ministério Público estadual (MPRN), autor da instrução, a possível instalação ameaça espécies de aves e mamíferos e está presente numa área com registros rupestres, que remonta às atividades humanas pré-históricas. De acordo com o Idema, o projeto foi “amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental.”

Segundo o MP, a área na Serra do Feiticeiro carrega uma importância tamanha que um projeto colocou a região como sendo a número 1 no ranking das áreas prioritárias para a conservação.

A avaliação veio no projeto “Oportunidades de Criação de Unidades de Conservação na Caatinga, com ênfase no Rio Grande do Norte”, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e WCS/Brasil (projeto financiado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e com apoio do Idema. O MP também diz que lá é uma das áreas de Caatinga mais bem preservadas e contínuas do estado.

Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares. Caso o Complexo Eólico Ventos de São Ricardo seja construído, serão suprimidos 97,9453 hectares de Caatinga da Serra do Feiticeiro e áreas adjacentes, de acordo com o Ministério.

A Serra do Feiticeiro é uma área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta, na qual apresenta endemismo animal, devido à presença da fauna representativa. 

Nos limites da Serra do Feiticeiro, está o maior fragmento de vegetação remanescente, com cerca de 53 mil hectares. Várias características foram listadas para definir a importância socioambiental da área, a exemplo da ocorrência de vultosa quantidade de espécies faunísticas, incluindo mamíferos de médio e grande porte, aves, morcegos e lagartos; da integridade da vegetação em bacias hidrográficas; da representatividade geomorfológica, principalmente pela posição das áreas nos gradientes topográficos; do tipo de vegetação – caatinga arbórea e arbustiva; e da ocorrência de cavernas e pinturas rupestres.

Espécies ameaçadas de extinção

Dados coletados do Projeto Caatinga Potiguar demonstram uma alta presença de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como é o caso do gato-do-mato-pequeno, jaguatirica, gato-mourisco, onça-parda e jacucaca.

Há também endêmicos da caatinga presentes naquela área, a exemplo dos morcegos Xeronycteris vieiriai e Lonchophylla inexpectata, sendo este último registrado unicamente, até então, em sítios localizados na Serra do Feiticeiro.

Nos estudos de monitoramento apresentados pela própria empresa foram citadas espécies ameaçadas e raras que ainda não se tinha registro concreto para a Serra do Feiticeiro.

É o caso do pintas-silgo-do-nordeste, espécie de ave ameaçada de extinção em nível nacional. Além dessa, há a onça-parda, que possui no local o segundo registro da espécie em todo o estado, passando-se quase 10 anos após o primeiro, que foi realizado em Luís Gomes em 2014.

Registros rupestres

A Serra do Feiticeiro tem importância arqueológica devido a ocorrência de grafismos rupestres na Pedra Furada, remetendo-se às atividades humanas pré-históricas. A riqueza do patrimônio espeleológico da área, que inclusive abriga a diversidade de morcegos, não foi devidamente analisada nos estudos apresentados pelo empreendedor, segundo o MPRN.

Para o órgão público, a instalação de um empreendimento de energia eólica na Serra do Feiticeiro e serras adjacentes compromete a integridade das Áreas de Preservação Permanentes, dos fragmentos nativos de Bioma Caatinga, da preservação da geodiversidade e da biodiversidade. 

Pedidos

O MPRN advertiu o Idema que o não cumprimento da recomendação sobre o cancelamento da licença pode implicar ao manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal dos gestores.

O MP pede ainda a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim e Serra da Pedra Branca.

O que diz o Idema

“O Idema informa que quando receber a recomendação encaminhada pelo Ministério Público Estadual, vai analisar os critérios técnicos indicados para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”, disse o Instituto por meio de nota.

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