Pessoa com deficiência poderá ter inscrição grátis em concursos no RN
Natal, RN 23 de fev 2024

Pessoa com deficiência poderá ter inscrição grátis em concursos no RN

30 de novembro de 2023
2min
Pessoa com deficiência poderá ter inscrição grátis em concursos no RN
Votação na Assembleia Legislativa desta quarta (29) I Foto: João Gilberto

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, durante a sessão desta quarta (29), o Projeto de Lei n° 237/2023, que garante gratuidade às pessoas com deficiência física na inscrição de concursos públicos realizados para cargos no âmbito estadual no RN.

A proposta, apresentada pelo deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovada por unanimidade dos parlamentares e segue, agora, para sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT).

O PL prevê que caberá ao candidato comprovar a deficiência no ato da inscrição, o que poderá ser feito através de laudo médico emitido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) e Número de Identificação Social (NIS).

Já as bancas organizadoras do concurso deverão regulamentar como será recebida a documentação comprobatória para garantir a isenção da taxa de inscrição.

Quase 10%

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,9% da população do Rio Grande do Norte com dois anos ou mais de idade têm alguma deficiência. Um percentual que está acima da médica nacional, que é de 8,9%.

Os dados, retirados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022, também revelam a maioria das pessoas com deficiência no estado é do sexo feminino, com 57%, contra 43% masculino.

No Brasil, 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade possui alguma deficiência, sendo que 5,8 milhões destas estão no Nordeste, região com o maior percentual (10,3%).

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