Prefeitura de Natal oficializa aumento da passagem de ônibus

Uma edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10) traz a oficialização do aumento da passagem do transporte público em Natal. A medida começa a valer na segunda (13).

Os novos valores são os seguintes:

A justificativa da Prefeitura, segundo o Diário Oficial, é “a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal”.

O aumento da passagem foi votado na quinta (9) pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, formado em sua maioria pelas secretarias do município.

A tarifa, que atualmente é de R$ 3,90 para quem paga no cartão de passagem e R$ 4 para quem paga em dinheiro, sobe para R$ 4,50. 

A votação ocorreu na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) depois de uma convocação extraordinária na qual não foi mencionada a votação do aumento da passagem. No convite enviado aos membros, é citada apenas uma apresentação do novo aplicativo da STTU e de uma planilha tarifária do serviço de transporte público de Natal.

Gratuidade no Enem

Na mesma publicação do DOM, consta também o decreto que estabelece a gratuidade para os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A medida acata a liminar da Justiça do Rio Grande do Norte proferida na tarde desta sexta (10), que determina o cumprimento da lei que garante o benefício descumprido no primeiro dia de provas, o último domingo (5).

A lei que garante a gratuidade no transporte público nos dias de provas do Enem foi aprovada pela Câmara Municipal, mas vetada por Álvaro Dias em agosto. O prefeito argumentou que a lei era inconstitucional, por vício de iniciativa, já que não partiu do Executivo e gerava novas despesas.

No dia 18 de outubro, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. A lei foi promulgada pela mesa diretora da Câmara e publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (3), mas ignorada pela Prefeitura. No primeiro domingo do Exame, Natal foi a única capital do Nordeste sem passe-livre.

Protesto

O aumento da passagem gerou um protesto de estudantes nesta sexta, que caminharam da Praça Cívica até a sede da Prefeitura. Um novo ato já está marcado para a próxima terça-feira (14), também com concentração na Praça Cívica, às 14h.

Stefany Kovalski, coordenadora do DCE da UFRN, criticou ainda o descumprimento da lei de gratuidade nos ônibus para o dia do ENEM, garantido só após a ação da Justiça.

"A gente realizou um ato contra o aumento da passagem, contra o selo que a Transpasse está colocando nas carteiras e em defesa do passe livre, mas em defesa principalmente do passe livre no dia do ENEM, porque a Prefeitura descumpriu uma lei que garantia o acesso de forma gratuita a quem fosse realizar a prova", explicou.

Ela também falou sobre o próximo ato, na terça.

"A gente vai realizar uma nova mobilização com essas pautas e gostaríamos de convidar também os trabalhadores e estudantes para se somar nessa luta em defesa de um transporte público de qualidade."