Prefeitura paga R$ 1 mi para consultoria de licitação do transporte
Natal, RN 26 de fev 2024

Prefeitura paga R$ 1 mi para consultoria de licitação do transporte

23 de novembro de 2023
2min
Prefeitura paga R$ 1 mi para consultoria de licitação do transporte
Foto: STTU/Divulgação

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A Prefeitura de Natal desembolsou R$ 1,45 milhão para serviços de consultoria sobre a licitação do transporte público de Natal.

A informação consta no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23). 

O contrato de 12 meses foi feito com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O objeto é a “Prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria e Suporte Técnico para Acompanhamento da Licitação do Sistema de Transporte Público”.

Mas, a associação vai receber mais de R$ 1 milhão também sem passar por um processo de licitação para ser escolhida pelo serviço.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), responsável pela celebração do contrato, a ANTP não precisou ser escolhida via licitação porque possui “notória reputação técnica”.

“O Processo Administrativo foi conduzido mediante dispensa de licitação, conforme previsto no art. 24, XIII da Lei nº. 8.666/1993, considerando que a ANTP é uma associação sem fins lucrativos e de notória reputação técnica”, disse a pasta.

“Os serviços contemplam a elaboração do edital e o acompanhamento de todo o processo licitatório, incluindo a resposta a questionamentos e recursos apresentados pelos licitantes e, ainda, o acompanhamento na fase inicial da operação pelas empresas vencedoras do STPP”, informou ainda a STTU.

A ANTP já havia sido contratada também em agosto do ano passado para um outro estudo, por R$ 526.632,15.

O objetivo, ali, era com “vistas a promoção de melhoria na prestação do serviço e garantia da modicidade tarifária, assim como proposta de transição da rede da rede do sistema atual para a rede projetada pela STTU e a apresentação soluções para atendimento emergencial das áreas desatendidas em razão das linhas devolvidas e/ou paralisadas.

Entretanto, o contrato que deveria ter uma execução de quatro meses vem passando por prorrogações constantes desde então. A última foi publicada no Diário Oficial de 16 de novembro estipulando a vigência até 13 de março de 2024. Ou seja, mais de um ano além do prazo.

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