Proposta do governo para praças militares tem promoção e novas vagas
Natal, RN 27 de fev 2024

Proposta do governo para praças militares tem promoção e novas vagas

24 de novembro de 2023
4min
Proposta do governo para praças militares tem promoção e novas vagas
Texto não agradou à categoria, que pede isonomia aos militares que ingressaram entre 2018 e 2023 | Foto: ASSPMBMRN

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O governo do estado apresentou uma segunda proposta para estabelecer o novo marco temporal para a promoção das praças que ingressaram na carreira a partir de 2015. Entre as medidas, promoções e aumento de vagas para 1º e 2º Sargentos e Subtenente.

Para ser enviada à Assembleia Legislativa, o Executivo condicionou a manutenção da alíquota do ICMS em 20%.

O governo informou que concorda com a tese da promoção ex-officio (ato que se executa por dever do ofício) para todos os atuais e futuros praças. Contudo, até determinada graduação da carreira, e a partir de então somente pela disponibilidade de vagas. A proposta é a seguinte:

PM 

- Garantir promoção ex-officio até 2⁰ Sargento; 

- Aumentar para 1.200 vagas para 2⁰ Sargento (atual: 781); 

- Aumentar para 600 vagas para 1⁰ Sargento (atual: 341); 

- Aumentar para 300 vagas para Subtenente (atual: 202); 

Bombeiros 

- Garantir promoção ex-ofício até 2⁰ Sargento; 

- Aumentar para 120 vagas para 2⁰ Sargento (atual: 64); 

- Aumentar para 80 vagas 1⁰ Sargento (atual: 44 vagas); 

- Aumentar para 40 vagas Subtenente (atual: 18 vagas);

Interstício para promoção ex officio: 

10 anos na carreira para o Soldado ir a graduação Cabo; 20 anos na carreira para o Cabo ir para a graduação 3º Sargento; 30 anos na carreira para o 3º Sargento ir a graduação 2º Sargento. 

Temporários especialistas: 

Instituir para até 20% do quadro - praças e oficiais - a contratação de policiais temporários especialistas por até 4 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Segundo o governo, a nova geração de praças militares (que ingressaram na carreira após 2015) requisita adotar o critério ex-officio. Também precisa ter a disponibilidade de vagas para evoluírem até a última graduação que é de Subtenente (ou seja, progredir independente de vagas nas graduações superiores), nos moldes dos militares que ingressaram até 2014 e que foram beneficiados pela Lei de Promoção de Praças, de 2014.

“Rememora-se que a Lei Complementar nº 515/2014 foi aprovada num cenário em que 77% das praças ativas (6.774) estavam estacionadas na graduação de soldado e apenas 1% (87) estava como subtenente”, escreveu o secretário de Administração, Pedro Lopes, no documento apresentado à categoria. 

Antes da lei, de acordo com Lopes, 16% das praças da reserva estavam como Soldado, 37% como Cabo, 28% como 3º Sargento, 5% como 2º Sargento, 3% como 1º Sargento e 11% Subtenente. 

“Assim, a norma surgiu para reparar e permitir que aquela geração de soldados ativos começasse a progredir nas graduações, o que ocorreu a partir da adoção do critério automático por decurso de interstício (ex-ofício)”, anotou.

Nove anos depois, de acordo com os dados apresentados pelo governo, o RN possui 953 Subtenentes na reserva (24%) e mais 562 ativos (7%).

Além destes, 3.003 profissionais que são 2º Sargentos ativos caminham para se tornarem Subtenentes nos primeiros anos da próxima década (passando de 70% entre ativos e inativos).

O texto, entretanto, não agradou à categoria, conforme relatou a Sargento Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN):

“A contraproposta apresentada pelo Governo é inaceitável, porque ela garante a promoção ex-officio dos novos soldados (que ingressaram na corporação militar de 2018 a 2023), até a graduação de 2° Sargento”, disse. 

“No entanto, atualmente a Lei de Promoção de Praças garante aos soldados mais antigos a promoção até a graduação de subtenente. Hoje, a nossa luta é pela isonomia de tratamento também a esses militares que ingressaram entre 2018 e 2023”, informou a Sargento.

Uma reunião foi marcada para a próxima terça-feira (28) de novembro com os comandos.

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