Senadores do RN votam juntos e prorrogam prazo da Lei Paulo Gustavo
Natal, RN 23 de jul 2024

Senadores do RN votam juntos e prorrogam prazo da Lei Paulo Gustavo

14 de novembro de 2023
2min
Senadores do RN votam juntos e prorrogam prazo da Lei Paulo Gustavo
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Com 74 votos favoráveis e sem votos contrários ou abstenções, os senadores aprovaram na tarde desta terça (14) a prorrogação do prazo para utilização dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Pelo Rio Grande do Norte, votaram SIM os senadores Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD).

Inicialmente, a lei previa que os recursos poderiam ser aplicados até dezembro deste ano. Mas, com a alteração aprovada pelo Senado através do projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, a verba poderá ser utilizada até o fim de 2024.

A Lei Paulo Gustavo prevê o financiamento público de ações emergenciais no setor da cultura, afetado pela pandemia de covid-19. O dinheiro que não for utilizado pelos estados, Distrito Federal e municípios, será devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional em até dez dias úteis.

Através da Lei serão destinados R$ 3,86 bilhões para o setor, sendo R$ 39 milhões ara o Rio Grande do Norte. O Estado tem três editais abertos no momento: o de ‘Premiação Multicultural’ (R$ 1.810.000,00), o Edital Multicultural (R$ 8.360.000,00) e o edital de Produção Audiovisual (R$ 24.622.000,00), que terá o maior aporte. Ainda há previsão que outras duas seleções sejam realizadas ainda este mês totalizando R$ 39 milhões.

O projeto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A prorrogação da data para uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente da República para começar a valer.

Circuito Cultural Ribeira I Foto: Luana Tayze

Inscrição

Os editais estão disponíveis para consulta na plataforma https://maiscultura.rn.gov.br/. Pelo site também será possível se cadastrar, inscrever os projetos e acompanhar a situação das inscrições durante o processo de seleção.

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