Sindicalista cita campanha contra portaria sobre trabalho aos domingos
Natal, RN 21 de fev 2024

Sindicalista cita campanha contra portaria sobre trabalho aos domingos

23 de novembro de 2023
4min
Sindicalista cita campanha contra portaria sobre trabalho aos domingos
Pessoas no centro de Natal I Foto: Mirella Lopes

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Nesta quarta (22), depois de muita pressão dos empresários do setor produtivo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a revogação da Portaria nº 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A decisão foi revelada depois do ministro se reunir com entidades patronais e de empregados na tarde de ontem, quando ficou acordado que será criada uma Mesa Tripartite para discutir o tema do trabalho no comércio aos feriados.

Uma reunião na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, foi agendada para a próxima quarta (29), para definir a composição da mesa.

Historicamente, todas as vezes que se legisla para proteger o trabalhador, o capital reage propagandeando o caos e ameaças. O Governo Temer, Bolsonaro e Rogério Marinho fizeram a maior desregulamentação do trabalho no país, leia-se desproteção social coletiva. A Portaria no 3.665 do MTE faz parte de um movimento pela recomposição de direitos anteriormente subtraídos e a mesma não impossibilita o trabalho aos domingos e feriados. Ela prevê apenas que seja prevista em convenção coletiva, ou seja, resultante de uma negociação coletiva na qual os sindicatos devem exercer o seu papel de representação classista. O patronato, mais uma vez, emulou uma desinformação planejada com o intuito de gerar uma confusão e com isso criar um ambiente político para evitar que essa conquista se consolide”, avalia Divanilton Pereira, diretor do Sindicato dos Petroleiros do RN e diretor Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Ministro durante reunião nesta quarta (22)

CSP-Conlutas

Para a dirigente da CSP-Conlutas, Rosália Fernandes, o trabalho em domingos e feriados deveria ser reservado somente aos serviços essenciais, como da saúde.

"O trabalhador tem que ter o direito ao descanso semanal remunerado sem perda [salarial]. Isso, na nossa opinião, é o cenário ideal para que ele inclusive possa ter direito ao lazer, ao estudo, a dedicar a sua família", diz.

Ela diz que a revogação que o governo Lula fez "é menos pior" do que o cenário anterior. Numa portaria do governo Bolsonaro, segundo Fernandes, era colocada a obrigatoriedade dos serviços nos finais de semana, e que as regras do funcionamento iam ser decididas pela patronal.

"Essa decisão agora da revogação mantém o trabalho nos sábados e aos domingos. Mas ela é menos pior porque coloca que á negociação não vai ser apenas com o patrão, mas que vai ser também com os sindicatos", aponta.

A sindicalista discorda de setores da imprensa e do empresariado que falam em aumento do desemprego.

"Na nossa visão, é exatamente para resguardar a importância e a necessidade de ter um sindicato para defender os interesses dos trabalhadores."

O que diz a Portaria?

Segundo o ministro do Trabalho, a Portaria 3.665 se refere apenas a abertura do comércio aos feriados e não traz mudanças sobre trabalho aos domingos.

Luiz Marinho aponta que a Portaria apenas corrige uma ilegalidade e confirma o que diz a Lei nº 10.101, que regulamenta o trabalho no comércio em geral aos domingos, permitindo o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

Nos grandes veículos da imprensa nacional, alguns jornais afirmaram que a Portaria “dificultava o trabalho” durante domingos e feriados.

“Penso que essa matéria não foi suficientemente esclarecida e o capital aproveitou para desestabilizá-la. O Governo retarda os seus efeitos para o próximo na, mas creio que até lá conseguiremos a sua efetivação. O movimento sindical não abrirá mão dessa Portaria, dessa prerrogativa que restabelece o papel negociador das entidades sindicais”, acrescenta Divanilton.

Com a revogação, continua valendo a legislação de 2021, que prevê trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O ministro do MTE adiantou que uma nova Portaria sobre o tema será editada e que deve começar a valer apenas em 1º de março de 2024.

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