Vereadora pede mais prazo em editais de Natal da Lei Paulo Gustavo
Natal, RN 17 de abr 2024

Vereadora pede mais prazo em editais de Natal da Lei Paulo Gustavo

16 de novembro de 2023
2min
Vereadora pede mais prazo em editais de Natal da Lei Paulo Gustavo
Reunião da Frente Parlamentar de Cultura com Brisa Bracchi na presidência I Foto: divulgação

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A presidente da Frente Parlamentar de Cultura da Câmara Municipal de Natal solicitou, nesta quinta (16), à Fundação Capitania das Artes (Funcarte), a prorrogação dos prazos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo (LPG). O prazo atual para submissão de projetos aos editais do município termina nesse domingo (19).

Fomos procurados por produtores deste setor na cidade para realizar esta solicitação, uma vez que está em discussão no âmbito do Congresso Nacional a ampliação dos efeitos da Lei. Com certeza, essa prorrogação contribuirá com a qualificação das propostas, beneficiando ainda mais tanto quem produz cultura quanto o público”, comentou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que preside a Frente Parlamentar de Cultura.

Na última terça (14), os senadores votaram, por unanimidade, a favor da prorrogação do prazo para utilização de recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).

Porém, o projeto, que é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente da República para começar a valer. Além disso, estados e municípios têm autonomia para decidir se acatam ou não a extensão do prazo em seus editais.

Atualmente, há dois editais abertos pelo município de Natal, um de apoio ao audiovisual, no valor de mais de quatro milhões de reais (R$4.121.000,00), e outro para demais áreas da cultura, no valor de pouco mais de dois milhões de reais (e R$2.014.000,00). Os documentos com as regras estão disponíveis no site da Funcarte.

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