Veto de Álvaro Dias contra usuários de cannabis medicinal é derrubado

A Câmara Municipal derrubou um veto do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que obrigava até mesmo pessoas que fazem uso de cannabis medicinal a se submeterem a exame toxicológico. 

A votação desta terça-feira (7) se referia a um projeto de lei da vereadora Camila Araújo (UNIÃO) que obriga aprovados em concurso público a passar pelo exame.

O texto foi aprovado em agosto pela Casa e recebeu cinco emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), mas apenas duas foram incorporadas ao projeto original. Uma delas é a que garante a nomeação dos aprovados que fazem uso de medicamentos à base de cannabidiol. Foi este trecho vetado por Dias, e agora derrubado pelos vereadores.

“Nós conseguimos derrubar o veto à nossa emenda que pelo menos garante que as pessoas que se tratam com a cannabis medicinal, que utilizam a maconha de forma medicinal, não sejam prejudicadas nos concursos públicos da cidade”, declarou Brisa. 

“É uma vitória da ciência, é uma vitória do bom senso. Esse veto era absurdo e a Câmara está de parabéns pela posição que tomou de reafirmar a ciência. Infelizmente, o nosso município tem um prefeito médico, mas que parece que entende muito pouco”, criticou a petista. 

O que diz a emenda que prefeito de Natal tentou derrubar

Na adição de Brisa acatada pela Câmara, a exigência de exame toxicológico deixava de ser obrigatória para quem utiliza maconha de forma medicinal.

“Não se aplicam às diretrizes desta Lei no caso de detecção de substâncias derivadas da Cannabis, considerado o seu caráter medicinal”, aponta a emenda de Brisa.

Para Dias, emenda é “afronta ao interesse público”

No veto apresentado por Álvaro Dias e derrubado pelos vereadores, o prefeito justificou que a retirada dos usuários de cannabis medicinal do projeto seria uma “afronta ao interesse público”.

“Verifica-se que restou excluída das diretrizes do projeto de lei qualquer substância derivada da Cannabis, o que importa em clara afronta ao interesse público, uma vez que o uso da Cannabis não é legalizado em nosso ordenamento jurídico e ainda que seja possível a sua utilização medicinal”, alegou.

“Ademais, o projeto de lei em questão não previu a exigência de qualquer meio de comprovação para demonstrar o uso medicinal e exclusivamente terapêutico - e não recreativo - da referida droga, mantendo previsão genérica para outras substâncias advindas da Cannabis, que são tóxicas e que fazem mal à saúde, como é o caso do haxixe, da Marijuana, dentre outros”, disse o prefeito da capital.

O que é o projeto

Candidatos aprovados em concurso público do município de Natal terão que apresentar, junto com os demais exames de saúde, um exame toxicológico, para comprovar que não fizeram uso de drogas ilícitas. 

As despesas para a realização do exame ficarão por conta do candidato. Se quiser ter acesso ao resultado, em caso de resultado positivo, o aprovado terá que o solicitar ao laboratório. Em caso positivo, ele terá direito a uma contraprova e quem for flagrado com resultado fraudado será eliminado.