Zenaide critica lucro bilionário de mineradoras sem resposta a vítimas

O Projeto de Lei (PL) 2.788/2019, que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), foi aprovado pelos senadores na tarde desta terça (14), em Brasília. O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

No papel, a proposta é assegurar direitos das populações atingidas por barragens, além de incentivar práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. O documento segue, agora, para sanção presidencial.

Durante a votação, a senadora potiguar Zenaide Maia (PSD) lembrou das vítimas dos casos de Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais, que seguem até agora sem punição aos responsáveis.

“Vou citar dois exemplos que chamam muita atenção nos municípios de Mariana e brumadinho com expressivos impactos humanos e ambientais que não foram resolvidos até agora. Uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale, lucrou apenas no último trimestre deste ano quase três bilhões de dólares, com expressiva distribuição de dividendos aos seus acionistas, mas ainda não cumpriu suas obrigações com as vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinhos, quase cinco anos depois”, criticou a senadora.

Em novembro de 2015, a barragem que era usada para guardar dejetos de mineração se rompeu, deixando 19 pessoas mortas e contaminando o Rio Doce, o que afetou as cidades que eram abastecidas por ele.

Em 2016 o Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR Recursos Hídricos, além de outras 22 pessoas pelos crimes de homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. Uma delas também foi denunciada por apresentação de laudo ambiental falso.

Porém, em 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) retirou as acusações de homicídio e lesões corporais de todos os réus. O processo criminal ainda não foi concluído. O último interrogatório estava previsto para esta segunda (13), mas foi interrompido por causa de uma ocorrência de fumaça no prédio.

Já o caso de Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019, deixando 270 pessoas mortas após o rompimento da barragem que guardava rejeitos de mineração, que contaminaram o Rio Paraopeba.

O MPF denunciou as empresas Vale e Tüv Süd e mais 16 pessoas por homicídio qualificado, crimes contra a fauna e a flora, além de crime de poluição.

A investigação apontou que a estrutura da barragem estava frágil e que a Tüv Süd sabia dessa condição, mesmo assim, emitiu laudos que diziam o contrário, permitindo que a Vale continuasse a utilizar a estrutura. Por causa da contaminação, a utilização da água e pesca na região é proibida até hoje.

CLT

Para que a votação não fosse interrompida, o líder do governo federal, o senador Jaques Wagner (PT-BA) aceitou vetar o artigo 10 a pedido do senador potiguar Rogério Marinho (PL).

Com isso, foram revogados dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabeleciam parâmetros para o cálculo da indenização por dano extrapatrimonial resultante da relação de trabalho.

A proposta que foi retirada previa limites de até três vezes o último salário do ofendido para os casos de natureza leve; de até cinco vezes o último salário para aqueles de natureza média; de até 20 vezes o salário para os de natureza grave; e de até 50 vezes para aos casos gravíssimos.

“Essas ações já foram, inclusive, objeto de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que entendeu que são referências. Quer dizer, o próprio juiz pode arbitrar. O juiz pode arbitrar uma indenização maior, mas você perderia os parâmetros na hora que isso fosse aprovado aqui”, comentou Marinho.