Congresso aprova pagamento de indenização do aeroporto de SGA
Natal, RN 20 de mai 2024

Congresso aprova pagamento de indenização do aeroporto de SGA

22 de dezembro de 2023
3min
Congresso aprova pagamento de indenização do aeroporto de SGA
Foto: divulgação

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O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), medida (PLN 39/2023) que garante recursos federais para pagamento da indenização que permite a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

A ementa do projeto descreve abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O valor para indenizar a Inframérica, atual administradora do aeroporto, é de 219,9 milhões. Após o pagamento, o governo do estado poderá transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.

A governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou a novidade, ao anunciá-la nas redes sociais: “Isso é mais turismo e desenvolvimento pro RN! Depois de 3 anos de muita luta, com prejuízos e investimentos travados, conseguimos, junto ao presidente Lula e ao ministro Silvio Costa Filho virar essa página tão importante. O sentimento hoje é de gratidão por este novo tempo que se inicia! Sigamos!”

Na terça-feira (19), a governadora esteve com Costa Filho e pediu celeridade na aprovação do projeto.

A Zurich arrematou o Aeroporto de São Gonçalo em leilão realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em maio deste ano, por R$ 320 milhões. A indenização à Inframérica, contudo, ficou definida em R$ 549 milhões. Com isso, o Governo Federal completa o valor. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.

O aeroporto tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano e foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. É também primeira relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no país.

A adesão ao processo de relicitação é voluntária e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. É um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

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