Gonçalves como federal: Anistia a golpistas e criminalização do MST
Natal, RN 27 de mai 2024

Gonçalves como federal: Anistia a golpistas e criminalização do MST

25 de dezembro de 2023
6min
Gonçalves como federal: Anistia a golpistas e criminalização do MST
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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“Azarão” entre os deputados federais eleitos do Rio Grande do Norte, Sargento Gonçalves (PL) tem marcado seu primeiro ano na Câmara por projetos que concedem anistia a golpistas e promovem a criminalização de movimentos sociais.

A Agência SAIBA MAIS iniciou uma série de reportagens destacando as principais ações e projetos dos parlamentares da bancada federal que estreiam na Câmara e no Senado. São eles: os deputados federais Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL), além do senador Rogério Marinho (PL).

No seu primeiro ano em Brasília, apresentou 23 projetos de lei, mas nem todos são de autoria própria, já que é comum que parlamentares assinem projetos de colegas como uma forma de demonstrar apoio. Ele possui 12 textos apresentados por si próprio, sem nenhuma coautoria. 

Entre as propostas, está uma levada à Casa em 30 de novembro, em que assinou junto com outros parlamentares bolsonaristas. O texto busca promover mudanças no Código Penal e amenizar a responsabilização para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Entre os artigos que Gonçalves e os demais colegas querem mudar, por exemplo, estão um trecho que fala que é crime “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A bancada conservadora quer alterar para “tentar depor, por meio de violência contra a pessoa ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”

Também buscam a inclusão da “anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados, por ação ou omissão, própria ou imprópria, pelos crimes definidos nos arts. 286, 288, 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).” A apresentação original da proposta foi do Delegado Ramagem (PL/RJ).

Não é o único. Mais um projeto de parlamentares da extrema-direita e que recebeu apoio de Gonçalves é o PL 33/17/2023, que “concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei”. 

Na prática, novamente, é uma forma de livrar os presos no 8 de janeiro de 2023 pelos atos antidemocráticos em Brasília. Esta proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Membro da Polícia Militar e formado em Educação Física, Sargento Gonçalves se candidatou pelo PL fazendo dobradinha com Wendel Lagartixa, que foi candidato a deputado estadual. Lagartixa foi o mais votado para a Assembleia Legislativa e, com a popularidade, “arrastou” Gonçalves para a Câmara. Posteriormente, Wendel foi impedido de assumir o mandato por estar inelegível. Ele fora condenado por um crime hediondo.

O cargo de deputado federal é o primeiro mandato político da vida de Gonçalves, que antes já havia disputado duas eleições sem sucesso. Em 2018, disputou também uma vaga como deputado federal pelo Patriota. Recebeu 9.986 votos e não foi eleito. Dois anos depois, tentou se eleger vereador em Natal pelo PRTB, mas os 1.826 votos foram insuficientes. No ano passado, foi o escolhido por 56.315 eleitores e conquistou a vaga.

Outra proposta, novamente assinada ao lado de outros parlamentares bolsonaristas, institui uma “lista de organizações terroristas”, formada em sua maioria por facções criminosas. Entretanto, há ainda a tentativa de criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)

Há mais textos em que demonstrou fidelidade às pautas bolsonaristas que o fizeram ser eleito e coapresentou um PL que proíbe o bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes menores de 18 anos, além de determinar a proibição de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual em menores de 21 anos. 

O texto foi apensado a uma outra proposta da Casa, originalmente de 2019, e atualmente encontra-se aguardando a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

A Agência SAIBA MAIS procurou a assessoria do deputado federal Sargento Gonçalves por mensagens no Whatsapp e ligação para que ele pudesse se posicionar, mas não obtivemos retorno. 

Projetos de lei apresentados (sozinho ou como coautor): 23

Projetos transformados em lei: 0

Proposições relatadas: 4

Votações nominais em plenário: 302

Presença em plenário: 114 dias

Presença em comissões: 126 reuniões

Discursos proferidos em plenário: 74

Alguns dos discursos:

Defesa da ditadura e de torturador (em 30 de março de 2023)

(...) Eu queria, nesta semana em que nós comemoramos o contragolpe militar, primeiramente, prestar continência aos bravos militares que, atendendo ao anseio da população brasileira, salvaram o nosso País do comunismo sanguinário. Neste momento, eu queria indicar aos que nos acompanham e nos ouvem a literatura A Verdade Sufocada — A história que a esquerda não contou, do saudoso Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. É uma excelente literatura para aqueles que não conhecem a verdade.  

Contrariedade à inelegibilidade de Bolsonaro e crítica à “perseguição” aos conservadores (em 3 de julho de 2023)

(...) Infelizmente, o Poder Judiciário tem cassado os conservadores. Tentaram matar o Presidente Bolsonaro lá atrás. Agora estão tentando torná-lo inelegível, ou melhor, o TSE o tornou inelegível. Mas é bom que eles saibam que o bolsonarismo não é apenas um homem. O bolsonarismo é uma ideia. O bolsonarismo é o codinome de uma onda conservadora que chegou a vários países do mundo. E no Brasil, devido à liderança do Presidente Bolsonaro, tornou-se o bolsonarismo. O bolsonarismo é uma ideia, e a ideia ninguém mata. Deus, pátria, família e liberdade.

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