Lula prorroga Paulo Gustavo até 2024; inscrições vão até quarta no RN
Natal, RN 5 de mar 2024

Lula prorroga Paulo Gustavo até 2024; inscrições vão até quarta no RN

18 de dezembro de 2023
4min
Lula prorroga Paulo Gustavo até 2024; inscrições vão até quarta no RN
Making off do filme Sideral I Foto: Miguel Sampaio

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Foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União dessa última sexta (15) a Lei Complementar 202/2023, que prorroga o prazo para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (195/2022) até o fim de 2024. Inicialmente, os recursos só poderiam ser utilizados até dezembro deste ano.

A prorrogação do prazo é importante porque o dinheiro que não for utilizado pelos estados, Distrito Federal e municípios, será devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional. Com a alteração, a expectativa de parte do setor produtivo era de que o prazo de inscrição dos projetos também fosse prorrogado. Porém, no caso dos editais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Fundação José Augusto informou que a data limite para a submissão dos projetos continua sendo a mesma: 20 de dezembro.

"Parte da cadeira produtiva comenta que se o Congresso prorrogou por mais um ano, por que o Estado também não dá um prazo mais satisfatório para que os profissionais da cultura possam trabalhar com mais tranquilidade na elaboração desses projetos? Esse prazo em dezembro é muito complicado para a cadeia produtiva porque trabalhamos mais em dezembro... um período de festas natalinas e eventos corporativos", argumenta Marcelo Veni, produtor cultural.

A Lei Paulo Gustavo foi criada no contexto da pandemia de covid-19, numa tentativa de aquecer o setor, que teve as atividades praticamente paralisadas durante o período. A Lei prevê o financiamento público de ações emergenciais no setor da cultura e leva o nome do artista que morreu em decorrência da covid-19.

"O que a gente acompanha é que tem gente com dificuldade em atender as demandas típicas do período e conseguir submeter os projetos aos editais, algumas pessoas também têm outros trabalhos. Se observar o calendário de editais... como da Funate, Minc, Cidade do Natal... os términos estão todos para dezembro, só com datas diferentes. Estamos tentando aproveitar o momento para tirar projetos do papel que não conseguimos captar pelas leis de incentivo tradicionais porque as empresas têm um perfil específico de projetos, a Paulo Gustavo permite que projetos com teor mais cultural possam ser aprovados e realizados, diferentemente daqueles do entretenimento", detalha Veni.

No caso do Rio Grande do Norte, há quatro editais abertos: o de seleção de Premiação Multicultural (R$ 1.810.000,00), o edital de Projetos Multiculturais (R$ 8.360.000,00), o edital de Produção Audiovisual (R$ 24.622.000,00), que terá o maior aporte, e o edital de Prêmio de Licenciamento de Obras Audiovisuais (R$ 688.000,00).

Ao todo, foram destinados R$ 3,86 bilhões para o setor, sendo R$ 39 milhões para o RN. A Lei Paulo Gustavo foi aprovada, por unanimidade, pelos senadores da situação e oposição em 14 de novembro.

INSCRIÇÕES:

Os editais estão disponíveis para consulta na plataforma https://maiscultura.rn.gov.br/.

Pelo site também será possível se cadastrar, inscrever os projetos e acompanhar a situação das inscrições durante o processo de seleção.

Saiba +

Senadores do RN votam juntos e prorrogam prazo da Lei Paulo Gustavo

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