Natal: Entregadores deixarão pedidos nas portarias de condomínios
Natal, RN 30 de mai 2024

Natal: Entregadores deixarão pedidos nas portarias de condomínios

22 de dezembro de 2023
2min
Natal: Entregadores deixarão pedidos nas portarias de condomínios
Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo

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Uma lei aprovada pelos vereadores de Natal determina que as mercadorias solicitadas por aplicativo sejam entregues nas portarias de condomínios horizontais ou verticais. O projeto visa combater a exploração e o tempo de trabalho não pago àqueles trabalhadores que precisam subir até o apartamento do cliente, segundo o autor do projeto, Daniel Valença (PT).

Ainda ficam válidas algumas exceções: para as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, obesos, gestantes, lactantes, as pessoas com criança de colo e as pessoas idosas. Neste caso, os usuários vão poder solicitar que a entrega seja feita no apartamento sem qualquer cobrança adicional.

Segundo o vereador Daniel Valença, o entregador perde muito tempo de trabalho não contabilizado ao deixar a encomenda na porta do consumidor. 

“Os trabalhadores de entrega por aplicativo são uma categoria muito explorada, com remuneração baixíssima e alta carga-horária”, afirma. 

“O projeto de lei apresentado por nós e aprovado, além de diminuir a circulação de pessoas nos condomínios, prezando pela segurança de consumidores e entregadores, ainda tem o efeito de melhorar suas condições de trabalho”, acredita.

Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

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