No RN, Justiça mantém afastamento de prefeito por incapacidade mental
Natal, RN 23 de mai 2024

No RN, Justiça mantém afastamento de prefeito por incapacidade mental

29 de dezembro de 2023
3min
No RN, Justiça mantém afastamento de prefeito por incapacidade mental
Afastamento por suspeita de Alzheimer ocorreu três dias depois de Câmara rejeitar pedidos de impeachment | Foto: reprodução

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A Justiça indeferiu um pedido de liminar e manteve o prefeito de Tangará, José Airton Bezerra, de 72 anos, afastado do cargo por suspeita de incapacidade mental.

A sentença foi assinada pelo juiz Francisco Pereira Rocha Junior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta quarta-feira (27).

No documento, o magistrado afirma que a administração inclui, “obviamente”, o patrimônio municipal, seus bens e valores, sendo o prefeito o ordenador das despesas do município.

"É uma contradição em termos admitir que aquele que não pode gerir o próprio patrimônio – tendo sido afastado dessa atribuição por decisão judicial – possa gerir o patrimônio público", assinalou o magistrado.

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"Assim, julgo que o direito da parte impetrante não se revela manifesto, estando longe do que se entende por direito líquido e certo", continuou.

O que motivou afastamento

Dr. Airton, como é conhecido, está afastado do cargo desde 15 de dezembro, depois de um pedido feito à Justiça pelo próprio filho, Magdiel Bezerra. Desde então, o vice-prefeito Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves assumiu o comando do Executivo.

Na ação, Magdiel afirma que a outra filha do prefeito afastado, Elane Varela Bezerra, é quem vem realizando pagamento de contas, retiradas bancárias, aquisições de medicamentos, agendamento de compromissos, dentre outros atos. 

“Contudo, tem privado o requerido do convívio familiar do interditado, além de evidente má administração do patrimônio do requerido”, denunciou Magdiel.

Na ação, Magdiel solicitou a interdição com pedido de curatela sobre o pai. Alegou que Dr. Airton começou a apresentar casos de esquecimentos e problemas de cognição, iniciando o tratamento numa clínica.

“Porém, o caso se agravou consideravelmente e já não discerne apropriadamente o que passa em sua volta. Informa ainda que há indícios que o requerido seja portador de doença mental, Mal de Alzheimer, e de não ter condições de reger mais a respectiva vida civil”, informou o juiz, com base no relato do filho.

Ainda de acordo com o registrado por Magdiel, apesar do salário de prefeito e dos valores que recebe como militar da reserva, o pai encontra-se inscrito no Serasa. Disse, ainda, que as aparições públicas do então chefe do Executivo são raras.

“E quando ocorrem deixam evidente a piora do estado de saúde”, diz trecho do documento.

Segundo aponta a decisão, a curadoria de Airton Bezerra está sob a responsabilidade de Elane, também secretária municipal de Administração, Finanças e Tributação.

A Justiça também determinou que Elane deverá prestar contas mensalmente, todo dia 1º de cada mês, da movimentação bancária completa do curatelado, com as despesas e receitas, até a curadoria ser eventualmente revogada ou convertida em definitiva. 

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