Orla de Ponta Negra deve receber plano de ordenamento até fim do mês
Natal, RN 3 de mar 2024

Orla de Ponta Negra deve receber plano de ordenamento até fim do mês

15 de dezembro de 2023
5min
Orla de Ponta Negra deve receber plano de ordenamento até fim do mês
Vistoria constatou até banheiros pichados, com lavatórios quebrados e resíduos de fezes no chão

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Até 27 de dezembro, a Prefeitura de Natal deve apresentar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) um plano de ordenamento da orla de Ponta Negra, praia da zona sul da capital.

O acordo judicial foi firmado nesta quinta-feira (14) buscando o cumprimento de sentença proferida em 2016 e reformulada pelo Tribunal de Justiça em 2017, que não foi cumprida até hoje. Em janeiro de 2024, será realizada nova vistoria conjunta na praia.

Durante a audiência, o MPRN apresentou um extenso relatório realizado a partir de reclamações recebidas e vistorias realizadas pelo órgão, sendo a última no dia 2 de dezembro passado. 

Problemas

O documento foi apresentado pela promotora Gilka da Mata. Durante a vistoria realizada pelo Ministério, foram constatados banheiros públicos pichados e fechados sem qualquer administração municipal. Na praia de Ponta Negra, existem seis conjuntos de banheiros públicos, cada um com um um banheiro feminino, um masculino, uma estrutura de apoio e de chuveiro.

Nestes equipamentos públicos, foram vistos lavatórios quebrados, ausência de forro e até resíduos de fezes no chão.

Fotos: MPRN

Havia um fluxo constante de motocicletas no calçadão, “mesmo em um dia com poucos usuários na praia”, destaca o documento. Esse fluxo se concentrava entre a Rua Tívoli até a Rua Manoel Soares de Medeiros.

Foto: MPRN

Os trabalhadores da praia informaram também que não havia fiscalização quanto à forma de ocupação por parte dos quiosques e dos pontos de locação de equipamentos de praia e quanto à venda de alimentos, além da falta de autorizações sanitárias. 

Foi citado também o comércio de área de estacionamento, publicidade com faixas e placas em mobiliário urbano, causando poluição visual e ausência de local específico para venda de artesanato.

Denúncias e reclamações recebidas na vistoria 

Na apresentação feita pela promotora Gilka da Mata, foi informado que alguns comerciantes que estavam atuando supostamente de“forma irregular” no trecho da praia destinado aos barcos dos pescadores (jangadas) foram remanejados para áreas que teriam sido destinadas ao uso público e prática de esporte. Entretanto, novos comerciantes irregulares começaram a ocupar a área dos pescadores.

Outra reclamação foi referente a um dos restaurantes próximos ao Morro do Careca, que não respeitava o limite de 15 conjuntos de equipamentos de praia. O MP constatou, ainda, ocupações no “pé” do Morro do Careca.

Fotos: MPRN

Projeto Orla

Além de secretarias municipais, a Procuradoria do Município de Natal participou da audiência e apresentou detalhes do Projeto Orla, que busca ordenar toda a orla urbana da capital potiguar, incluindo a Praia de Ponta Negra.

Os apontamentos, no entanto, foram afastados pela Promotoria, que alegou que o projeto a longo e médio prazo não atenderia os problemas urgentes enfrentados pela praia. 

“Sem desmerecer a proposta da Prefeitura de ordenar a praia a médio prazo, se nós não conseguimos ordenar esses três quilômetros, como vamos conseguir ordenar as praias de Natal?”, questionou Gilka da Mata. 

“A gente não pode esperar. O primeiro passo precisa ser para tirar toda essa situação de omissão que a gente vive hoje e ter algo prático para essa situação que não é só ambiental, é social, é econômica e financeira para o município”, registrou a promotora.

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