Pipa: Idema suspende licença para empreendimento de alto padrão
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Pipa: Idema suspende licença para empreendimento de alto padrão

21 de dezembro de 2023
6min
Pipa: Idema suspende licença para empreendimento de alto padrão
Fotos: cedidas

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A fita de sinalização zebrada, nas cores amarelo e preto, indica a paralisação da obra do Okan Pipa Construções SPE LTDA, condomínio de alto padrão na praia de Pipa, Tibau do Sul-RN. Em decisão emitida na quarta-feira (20), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) suspendeu a licença ambiental concedida à Allimulti Incorporadora para a construção.

Em 17 de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao Idema que fossem paralisadas imediatamente as obras do Okan e do Pipa Island Resort, da empresa Gav Resorts. Ainda sem manifestação sobre o resort.

Na recente decisão, o Idema justifica que, apesar das licenças anteriormente concedidas, a empresa aumentou o porte do empreendimento e, consequentemente, dos impactos ambientais. Estava vigente uma licença simplificada para construção de condomínio multifamiliar de padrão médio com 114 apartamentos, de porte pequeno, com potencial poluidor médio e conferido em 15 de agosto 2019.

No site de apresentação do condomínio, é possível constatar unidades de quase 200 metros quadrados (197,87m²) e apartamentos com jardins e piscinas exclusivas, além da área comum, com piscinas, restaurante, bares, academia, spa e outros espaços.

A empresa precisa adequar o projeto observando itens apontados pelo Ministério Público: elaboração de mapas precisos e atualizados com diretrizes sugeridas; solicitação ao empreendedor e análise dos projetos com adequações descritas em informações técnicas; reanálise da viabilidade ambiental da área referente ao bloco cinco do projeto, com identificação de área de preservação ambiental (APP) de duna e vegetação nativa da Mata Atlântica; reanálise do projeto arquitetônico quanto à proximidade das edificações com a APP de duna e APP de falésia para identificar possíveis impactos da instalação e operação do empreendimento nesses ambientes; reanálise quanto ao projeto arquitetônico em relação ao ponto/nível topográfico considerado para referência do gabarito máximo das edificações; anuência do ICMbio quanto à avaliação do nível de impacto do empreendimento sobre as tartarugas marinhas e orientações quanto a medidas de mitigação e monitoramento; análise quanto à necessidade da consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola de Sibaúma apenas, ressaltando que de acordo com banco de dados fornecido pela Funai ao Idema, a comunidade indígena de Rio dos Índios encontra-se localizada no município de Ceará-Mirim.

Obra está suspensa até que seja readequada | Foto: cedida

O doutor em Geociências e professor titular do departamento de Engenharia Civil da UFRN Venerando Eustáquio defende que as a área de Pipa requer aumentar a distância limite entre construções e bordas de falésias (o Código Florestal prevê no mínimo 100 metros), levando em consideração que o processo erosivo tem se dado em média, em um recuo de 70 cm por ano.

“Na minha opinião e de acordo com as taxas de erosão que temos, face aos intensos eventos de emergênciaclimática - isso tudo publicado em artigos nossos e de outros - é muito relevante que já se discuta, no âmbito do judiciário e da gestão pública, e se planeje que haja uma outra proposta de linha de segurança (as linhas de setback), que considerem cada trecho específico da orla marítima e, inclusive, que sejam previstas alterações dessas linhas com o tempo, considerando cenários futuros das mudanças climáticas, além de usos inadequados da orla (como p.ex. ocupação excessiva, sistemas de drenagens inadequados,…) e a potencialização futura das taxas de retração (erosão) das falésias ativas e de praias arenosas.”, detalha Venerando.

As decisões do MPRN e do Idema surgiram após denúncias feitas pelo movimento "Todos pelo Chapadão".

Como um dos representantes do grupo, o advogado Faiçal Isidoro vê a suspensão das obras como passo importante na defesa de valores ambientais e sociais.

“Esta medida reflete um compromisso crescente com os princípios de prevenção e precaução no que tange à gestão ambiental, destacando a importância de considerar os impactos ecológicos e comunitários antes de avançar com grandes projetos de construção. A aplicação desses princípios no caso em questão é um exemplo promissor de como a legislação ambiental e a ação cívica podem trabalhar juntas para garantir que o desenvolvimento econômico não venha à custa da preservação do meio ambiente e do bem-estar da sociedade.”, declarou.

Muros de empreendimeto foram pichados | Foto: cedida

Faiçal menciona progresso com sustentabilidade, mas lembra que há outros casos pendentes de decisões, como o projeto GAV Empreendimentos: “Dada a sensibilidade e a complexidade do ecossistema na região do Chapadão, é crucial que o órgão licenciador aborde essas questões com a mesma diligência e rigor demonstrados no caso da Okan Pipa Construções. O movimento ‘Todos pelo Chapadão’ se mantém vigilante e comprometido em assegurar que todos os projetos na região sejam submetidos a uma avaliação ambiental rigorosa e transparente, garantindo a proteção contínua de nossa rica biodiversidade e o respeito aos direitos e às necessidades da comunidade local. Continuaremos a trabalhar e a esperar por um futuro que o desenvolvimento sustentável seja a norma, não a exceção.”

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