Prefeitura do Natal terá um orçamento R$ 700 milhões maior em 2024
Natal, RN 5 de mar 2024

Prefeitura do Natal terá um orçamento R$ 700 milhões maior em 2024

11 de dezembro de 2023
4min
Prefeitura do Natal terá um orçamento R$ 700 milhões maior em 2024
Votação desta segunda (11) na Comissão de Justiça I Foto: Francisco de Assis

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No Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (n° 638/2023), enviado pela Prefeitura do Natal para votação na Câmara de Vereadores, há previsão de um orçamento cerca de R$ 720 milhões maior do que o deste ano, passando de R$ 4,1 bilhão (2023) para R$ 4,8 (2024).

Porém, apesar da previsão de alta, a proposta do município é reduzir de 29% para 26% o percentual de repasses para a Secretaria Municipal de Educação em 2024. No entanto, mesmo com o menor percentual do orçamento no próximo ano, o valor repassado para a pasta vai aumentar de R$ 715 milhões em 2023 para R$ 797 milhões em 2024.

No contexto do tema Educação, este ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), tentou aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023, que acabou sendo devolvido pelos vereadores à Prefeitura, em outubro, depois de pressão dos professores. A proposta, que não teve a participação da categoria em sua elaboração, previa a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada de 30h semanais e extinção das atuais carreiras já existentes e regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil). 

Mesmo assim, um novo PLC (25/2023), semelhante ao anterior, foi enviado pouco tempo depois pelo prefeito à Câmara Municipal. O novo projeto, encaminhado em novembro, também previa aumento da carga horária para profissionais do magistério, perda salarial para novos concursados, extinção de carreiras hoje existentes e criação de uma terceira carreira elaborada em gabinetes. Mais uma vez, a nova proposta também foi elaborada sem a participação dos professores que atuam na rede municipal de ensino. Em campanha contra o PLC, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) marcou uma nova mobilização dos professores, em frente à Câmara Municipal de Natal para esta terça (12), a partir das 14h.

Entre as críticas feitas pela oposição na Câmara Municipal ao planejamento do orçamento a ser aplicado em 2024 pela Prefeitura do Natal, está o baixo valor a ser repassado para a revitalização do bairro histórico da Ribeira - R$ 60 mil em 2024, enquanto em 2023 foram R$ 100.000,00; R$ 5 mil para a preservação do Patrimônio Imaterial da cidade; a ausência do Centro Histórico e Beco da Lama no orçamento para requalificação; além da ausência de investimento no transporte público.

“A Lei Orçamentária de Álvaro Dias comprova que as prioridades do povo não são as prioridades do orçamento. Nesse sentido, nós temos denunciado pontos críticos da lei orçamentária, como a falta de um orçamento público para a melhoria do transporte da cidade, que com certeza é uma das situações mais críticas que a classe trabalhadora precisa enfrentar todos os dias, assim como o valor absurdo de R$ 50 mil para o ano inteiro para o Sistema Municipal de Cultura. Que nesse sentido, não à toa, nós estamos apresentando quase 100 emendas alterando a lei orçamentária anual para que sejam analisadas nas próximas sessões que vai discutir a LOA 2024”, critica a vereadora Brisa Bracchi (PT).

Nesta segunda (11), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara aprovou mais de mil emendas à LOA 2024. Antes de chegar ao plenário, o Projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças.

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