Entregadores vão protestar contra veto do prefeito Álvaro Dias
Natal, RN 5 de mar 2024

Entregadores vão protestar contra veto do prefeito Álvaro Dias

22 de janeiro de 2024
4min
Entregadores vão protestar contra veto do prefeito Álvaro Dias
Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo

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Os entregadores por aplicativo de Natal prometem um protesto pacífico na porta da Prefeitura de Natal na próxima semana, 30 de janeiro, a partir das 9h. Eles reclamam do veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) à lei que determinava que pedidos solicitados por aplicativo fossem entregues nas portarias de condomínios, sem a necessidade do trabalhador ir até o bloco ou apartamento.

Alexandre da Silva, presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), diz que a ida à sede do Executivo municipal será para “mostrar ao prefeito a força que essa categoria tem.”

“A única oportunidade que ele [Álvaro Dias] tinha na vida dele de fazer alguma coisa por essa classe, fez um veto”, criticou.

O próprio iFood, principal empresa de delivery do Brasil, recomenda oficialmente que a obrigação do entregador ou da entregadora é deixar o pedido no primeiro ponto de contato que existe na residência do cliente. No caso de um condomínio, esse ponto é a portaria.

Na semana passada, Silva conversou com a Agência SAIBA MAIS e afirmou que diversos condomínios não deixam os entregadores entrarem com as bags. Já houve casos, segundo ele, dos trabalhadores serem furtados enquanto se dirigiam aos apartamentos e deixavam as bags do lado de fora.

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A ideia para fundar a associação veio a partir das greves que os entregadores realizaram em Natal em 2022, mas até então a organização entre os trabalhadores era feita somente por grupos de Whatsapp. Já em outubro de 2023, a entidade foi oficialmente criada com o objetivo de buscar a garantia de melhores condições de trabalho e condições justa de trabalho oferecido pelas plataformas de trabalho. Em seu nascimento, a ATAMB também destacou a necessidade de projetos de leis que favoreçam a categoria.

Um desses projetos foi justamente o vetado pelo prefeito de Natal. De autoria de Daniel Valença (PT), o texto havia sido aprovado pelos vereadores de Natal em 21 de dezembro. Segundo Valença, o objetivo seria combater a exploração e o tempo de trabalho não pago aos entregadores que precisam subir até o apartamento do cliente.

De acordo com o prefeito, o veto à proposta se deu por uma “inconstitucionalidade formal que a macula, consistente na invasão da competência privativa da União Federal para legislar sobre Direito Civil e sobre as condições para o exercício de profissões.”

De acordo com Álvaro, o projeto, ao limitar a forma de entrega pelos entregadores nos condomínios verticais e horizontais, cria uma norma restritiva de direito e dever em relações privadas condominiais.

“Ora, definir se as entregas devem ser feitas na portaria ou em cada unidade condominial, com o objetivo de evitar elevado fluxo de pessoas dentro do condomínio e garantir a segurança dos consumidores, por óbvio são questões da seara privada que devem ser decididas por cada condomínio, via regimento interno, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal imiscuir-se sobre tal matéria”, justificou. 

“Igualmente, ao estabelecer como determinada profissão irá exercer o seu trabalho, acaba por legislar sobre condições para o exercício de profissões, o que, novamente adentra na competência privativa da União”, continuou.

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