Lula sanciona LDO que prevê gastar menos do que arrecada
Natal, RN 30 de mai 2024

Lula sanciona LDO que prevê gastar menos do que arrecada

2 de janeiro de 2024
4min
Lula sanciona LDO que prevê gastar menos do que arrecada
Foto: Agência Câmara

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada hoje (2) pelo presidente Lula.
Não gastar mais do que arrecada é a principal meta do Governo. Conhecido em outras palavras como manter em zero déficit primário. Para conseguir cumprir essa meta o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. O texto já tinha sido aprovado em 19 de dezembro no Congresso Nacional.

Lula fez alguns vetos no texto aprovado no Congresso no dia 19 de dezembro. Nas regras de destinação de emendas parlamentares, o presidente Lula vetou os trechos do calendário para a distribuição das emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional.

Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Também foi vetada uma outra emenda aprovada pelos parlamentares que proibia eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos. Essa emenda era uma proposta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). E, segundo texto do veto presidencial, nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

É bom explicar que a LDO é a lei que disciplina os repasses de verbas da União para estados e municípios, além de indicar quais serão as prioridades de financiamento dos bancos públicos. Portanto, o texto atual vai fixar os parâmetros que deverão ser usados para a realização das metas e objetivos contemplados para os cinco anos do PPA.

Fonte: Agência Brasil

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.