Mais de 20% dos procuradores no RN recebem acima do teto de R$ 41 mil
Natal, RN 24 de fev 2024

Mais de 20% dos procuradores no RN recebem acima do teto de R$ 41 mil

15 de janeiro de 2024
3min
Mais de 20% dos procuradores no RN recebem acima do teto de R$ 41 mil

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No Rio Grande do Norte, mais de 20% dos procuradores e promotores do Ministério Público (MPRN) recebem salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil. O levantamento foi realizado pelo jornal Estadão.

Em outubro de 2023, a média da remuneração bruta de procuradores e promotores no RN era de R$ 58.691,26, passando para R$ 43.256,00 com os descontos (líquido). Os dados foram retirados dos Portais da Transparência dos Ministérios Públicos dos estados.

Os salários mais altos foram identificados em Santa Catarina (bruto: R$ 106.582,99/ líquido: R$ 92.251,32), Rio de Janeiro (bruto: R$ 93.326,98/ líquido: R$ 72.112,61), Rondônia (bruto: R$ 86.374,88/ líquido: R$ 60.883,66), Mato Grosso (bruto: R$ 82.420,38/ líquido: R$ 63.351,36) e Roraima (bruto: R$ 80.049,57/ líquido: R$ 67.546,79). Nesse ranking, dentre os 26 estados e o Distrito Federal, o Rio Grande do Norte ficou em 14º lugar. As remunerações mais baixas foram identificadas na Paraíba, onde o salário bruto era de R$ 36.596,98 e o líquido de R$ 30.462,69.

A agência Saiba Mais entrou em contato com o MPRN, mas não obteve uma resposta sobre os casos de remunerações com valores acima do teto até a publicação desta matéria. O teto para pagamento do funcionalismo público é baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Oficialmente, a remuneração de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil. Porém, esses valores acabam aumentando com as ‘verbas indenizatórias’, que são livres de impostos e não são contabilizadas para efeito do teto de remuneração do funcionalismo público.

Brasil

Em oito estados, 75% dos procuradores e promotores dos Ministérios Públicos recebem salários acima do teto do funcionalismo público. Em todo o país, 47,3% desses servidores recebem remuneração líquida acima do teto de R$ 41,6 mil, o que resulta numa despesa fixa anual de R$ 8,3 bilhões, de acordo com as contas do Estadão.

Entre os benefícios de maior peso, foram identificados a licença compensatória, paga por acúmulo de função, a licença-prêmio, que é o direito a três meses de folga a cada cinco anos de trabalho, podendo a folga ser convertida em remuneração, além dos auxílios-moradia, educação e creche.

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