Policiais poderão usar câmeras corporais durante operações
Natal, RN 26 de fev 2024

Policiais poderão usar câmeras corporais durante operações

20 de janeiro de 2024
2min
Policiais poderão usar câmeras corporais durante operações
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

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Se depender do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os policiais de todo o país vão usar câmeras corporais durante operações. Esse órgão aprovou ontem (19) essa recomendação. Como não é um órgão deliberativo, ainda não há obrigatoriedade e a apreciação será enviada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para decisão. Dino só assumirá a cadeira no Supremo Tribunal Federal, na última semana de fevereiro.

O texto aprovado pelo CNPCP estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens captadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações. Essas mesmas regras dizem que os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.

As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais. E interessados podem pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.

Para o presidente do conselho, Douglas Martins, essa recomendação objetiva reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

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