Políticos do RN condenados podem receber desconto na folha, decide STF
Natal, RN 23 de fev 2024

Políticos do RN condenados podem receber desconto na folha, decide STF

25 de janeiro de 2024
3min
Políticos do RN condenados podem receber desconto na folha, decide STF
Foto: STFx

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para impor a gestores públicos o desconto em folha de dívidas decorrentes de decisões transitadas em julgado. A decisão do STF suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça, que havia considerado a possibilidade de desconto em folha inconstitucional. 

De acordo com a Lei Orgânica do TCE, o gestor público condenado por decisão transitada em julgado tem o prazo de cinco dias, após a citação, para fazer o pagamento da respectiva dívida, seja ela relativa a multa ou ressarcimento ao erário. 

Após esse prazo, quando não há o pagamento, a Corte de Contas poderá “impor-lhe o desconto integral da dívida nos respectivos vencimentos, salários ou proventos, observados os limites previstos na legislação aplicável”.

Em 2020, 49 prefeitos do Rio Grande do Norte (confira lista abaixo) questionaram, no Tribunal de Justiça, a possibilidade de desconto em folha e foram atendidos pela Corte Potiguar. A execução das dívidas com desconto nos vencimentos ficou suspensa. 

Contudo, em decisão do último dia 22 de janeiro, o presidente do STF e relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que as cortes de contas estaduais têm legitimidade para proceder com a execução das dívidas através do mecanismo de desconto em folha. Do contrário, na avaliação do ministro, há o risco de redução da eficácia das fiscalizações e de que os valores não sejam incorporados ao patrimônio público, ocasionando prejuízos ao erário.

“A impossibilidade de uso de um dos meios indicados na legislação para a cobrança de débitos pelo TCE/RN aumenta, por si só, o risco de que esses valores não sejam incorporados ao patrimônio público”, registrou o relator.

“Se as decisões do TCE/RN só puderem ser executadas pela via judicial, haverá ônus administrativo significativo, que pode levar à ocorrência de prescrição da pretensão executória em determinados casos, o que também causará prejuízos ao erário”, apontou a decisão de Barroso.

Confira lista dos 49 prefeitos e ex-prefeitos que questionaram o desconto na folha

Vicente Mafra Neto, ex-prefeito de Barcelona

Maria Bernadete Nunes Rego Gomes, ex-prefeita de Riacho da Cruz

Thales Andre Fernandes, ex-prefeito de Major Sales

Kerles Jacome Sarmento, prefeito de Marcelino Vieira

Daniel Gurgel Marinho Fernandes, prefeito de Nísia Floresta

Jose Alexandre Sobrinho, prefeito de Pedro Avelino

Manoel de Freitas Neto, ex-prefeito de Portalegre

Suely Fonseca Bezerra De Lima, ex-prefeita de Jardim de Angicos

Elidio Araujo de Queiroz, ex-prefeito de Jardim de Piranhas

Jose Amazan Silva, prefeito de Jardim do Seridó

Jose Arnor da Silva, prefeito de Jundiá

Jose Marques Fernandes, ex-prefeito de Lajes

Antonia Ferreira Lima Furtado, ex-prefeita de Lajes Pintadas

Luciano Silva Santos, prefeito de Lagoa Nova

Osivan Savio Nascimento Queiroz, prefeito de Lagoa Salgada

Maria da Conceicao do Nascimento, prefeita de Lucrécia

Lucia Maria Fernandes do Nascimento, ex-prefeita de Baraúna

Maria Edice Francisco e Felix, ex-prefeita de Boa Saúde

Joao Batista Gomes Goncalves, prefeito de Brejinho

Amarildo Elias de Morais Filho, ex-prefeito de Caiçara do Norte

Maria das Gracas De Medeiros Oliveira, ex-prefeita de Cerro Corá

Antonio Lopes Filho, ex-prefeito de Coronel João Pessoa 

Jose Aracleide de Araujo, prefeito de São Bento do Trairi

Polion Medeiros Maia, ex-prefeito de São Fernando 

Joseilson Borges da Costa, ex-prefeito de São José do Campestre 

Lydice Araujo de Medeiros Brito, ex-prefeita de São João do Sabugi 

Jose Renato Teixeira de Souza, prefeito de São Miguel do Gostoso

Jose Leonardo Cassimiro de Araujo, ex-prefeito de São Paulo do Potengi 

Reno Marinho de Macedo Souza, prefeito de São Rafael

Anteomar Pereira da Silva, prefeito de São Tomé

Sergio Fernandes de Medeiros, prefeito de Serra Negra do Norte

Rosania Maria Teixeira Ferreira, ex-prefeita de Serrinha dos Pintos

Stela Barbosa de Sena, ex-prefeita de Senador Georgino Avelino 

Francisco Edilson Fernandes Junior, ex-prefeito de Sítio Novo

Mara Lourdes Cavalcanti Machado, ex-prefeita de Riachuelo

Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, ex-prefeito de Tangará

Sueleide de Morais Araujo, ex-prefeita de Tenente Laurentino Cruz

Chilon Batista de Araujo Neto, ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas 

Antonio Modesto Rodrigues de Macedo, ex-prefeito de Tibau do Sul

Francisco De Assis Pinheiro de Andrade, ex-prefeito de Touros

Pedro Sales Belo da Silva, prefeito de Várzea

Marcos Antonio Cabral, prefeito de Vera Cruz

Noeide Clemens Ferreira de Morais, ex-prefeita de Equador

Haroldo Ferreira de Morais, ex-prefeito de Felipe Guerra

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita de Fernando Pedroza

Marcia Rejane Guedes Cunha Nobre, ex-prefeita de Florânia

Valderedo Bertoldo do Nascimento, ex-prefeito de Ipanguaçu 

Ciro Gustavo Alves Bezerra, ex-prefeito de Itaú

Jodoval Ferreira de Pontes, ex-prefeito de Japi

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