RN quer universalizar serviço de água e de esgoto até 2033
Natal, RN 22 de fev 2024

RN quer universalizar serviço de água e de esgoto até 2033

18 de janeiro de 2024
5min
RN quer universalizar serviço de água e de esgoto até 2033
Fotos: Humberto Sales / Assecom do Governo do Estado

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Um contrato assinado nesta quarta-feira (17) entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve avançar nos estudos e modelagem para uma Parceria Público Privada (PPP) voltada para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Cerca de R$ 3,2 bilhões devem ser investidos e a expectativa é de que os primeiros leilões da PPP aconteçam no final de 2025. Durante o evento, a governadora Fátima Bezerra (PT) destacou a importância de manter esse serviço como um bem público e universal:

“Nossa agenda se manteve firme pela não privatização desse bem que é e deve permanecer público e universal. Portanto, essa parceria com o BNDES representa um marco histórico no fortalecimento da nossa Caern e no encontro sério e comprometido com parcerias público privadas”, afirmou.

Sendo assim, não está ocorrendo privatização. Segundo explicou o diretor da Caern, Roberto Linhares, no caso de uma privatização, o Estado teria menos de 50% das ações com direito à voto da companhia, o que não é o caso. 

SAIBA MAIS: RN firma 1ª PPP com BNDES para impulsionar setor de água e esgoto

“[A água] é um setor estratégico que a governadora e o governo entendem que deve ficar sob o domínio do setor público, porque a água é vida, esgoto é saúde, então na hora que você chama o privado para junto investir, você está mantendo o controle, a sociedade de economia mista com toda composição societária atual”, insistiu.

Ou seja, o domínio permanece do poder público, mas a capacidade de investimento é alavancada pela parceria com o capital privado. 

Serviço de água e esgoto devem ser universalizado no RN até 2033

A assinatura marca ainda o primeiro contrato após a publicação do recente decreto que regulamenta as PPPs no Rio Grande do Norte, sancionado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2023. 

O contrato firmado nesta quarta-feira, feito com base no Novo Marco Legal do Saneamento, vai beneficiar inicialmente 48 municípios que hoje são atendidos pela Caern. Há a previsão de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Segundo Bezerra, a estruturação do projeto tem foco em universalizar o acesso aos serviços para uma população de até 1,8 milhão de pessoas. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 33% dos residentes na área do projeto têm acesso ao serviço de esgoto.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem um índice de 73,25% de atendimento de abastecimento de água, percentual que deve avançar até 99% em 2033, segundo o diretor presidente da Caern. No caso do esgotamento sanitário, a cobertura é de 26,72% e deve avançar para 90%. O índice de perdas na distribuição de água, segundo dados de 2022, é de 49,81%.

“Um estado como o Rio Grande do Norte com 99% de água em cada das residências potiguares, e com 90% de coleta de tratamento de esgoto com certeza seria um outro mundo totalmente diferente da realidade que a gente tem hoje”, definiu Linhares.

Contratos e estruturação

Os contratos propostos, de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, abrangem PPPs administrativas nas microrregiões Litoral/Seridó e Central/Oeste. Segundo o presidente da Caern, este modelo de contrato vai permitir maior agilidade na execução de projetos infraestruturantes.

Já o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, explicou que o investimento se concentrará na expansão e aprimoramento dos serviços de saneamento, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto também vai criar empregos na construção civil durante a fase de ampliação, além de melhorar o padrão de vida das pessoas, economizando recursos do Estado a longo prazo.

A partir da assinatura, o BNDES vai iniciar os estudos de modelagem da parceria. A expectativa é de que esta análise do atual sistema sanitário potiguar dure cerca de 1 ano e meio. Após isso, ainda de acordo com Nelson Barbosa, o leilão para os primeiros contratos deve acontecer no fim de 2025.

“Esses estudos determinarão o montante do investimento, a velocidade de implementação e a tarifa correspondente, considerando diferentes cenários, mais rápidos ou mais lentos. Ao término desses estudos, serão submetidos ao governo, passando por consulta pública, e então o processo será publicado”, complementou Nelson Barbosa.

A estruturação do projeto contempla a contratação de consultores especializados para apoiar o Banco na modelagem do projeto, e o apoio à Caern para realização de audiências, consultas públicas e roadshows com investidores, além de preparo e realização do leilão.

Com a assinatura do contrato, o BNDES passa a ter sete dos nove estados da região Nordeste em sua carteira de estruturação de projetos de saneamento: Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Sergipe, Pernambuco e Ceará.

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