RN garante retificação gratuita de nome para pessoas trans e travestis
Natal, RN 2 de mar 2024

RN garante retificação gratuita de nome para pessoas trans e travestis

29 de janeiro de 2024
3min
RN garante retificação gratuita de nome para pessoas trans e travestis
Equipes do gabinete da deputada Divaneide Basílio (PT), SEMJIDH e Funcern reunidas para anunciar o ‘Programa Estadual Dignidade Tem Nome’ I Foto: divulgação

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Pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco, que possuem domicílio no Rio Grande do Norte há pelo menos um ano e renda familiar de até três salários mínimos, poderão ser beneficiadas com o ‘Programa Estadual Dignidade Tem Nome’, que vai garantir a retificação de nome para esse público de forma gratuita.

O anúncio do Programa foi feito nesta segunda (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. A estimativa é de que mais de 150 pessoas sejam beneficiadas em todo o estado. O custo para as retificações será bancado pela destinação de verba via emenda parlamentar do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), que fez uma parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern) para tocar o projeto.

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"Nessa data mais que importante de representatividade, celebração, luta, o nosso mandato coloca recursos para garantir que as pessoas trans e travestis possam ter sim o seu nome e gênero retificados e a garantia dessa documentação. Tenho muito orgulho de ser parceira e uma das autoras do Projeto Transcidadania Municipal e, como deputada estadual, votar a favor de ações e leis para a garantia de direitos e visibilidade", avalia Divaneide Basílio.

Para participar do projeto, é preciso procurar a SEMJIDH e fazer um cadastro. Os processos para mudança de documentação começarão efetivamente em maio, após a contratação do cartório que vai prestar o serviço.

"Essa política pública é fundamental para garantir e promover a cidadania da população, trans e travesti, porque o nosso nome é muito mais do que um documento, é a nossa história e identidade. É também garantir que a nossa humanidade e dignidade sejam respeitados", acrescenta a ativista trans, Janaína Lima.

 "O dignidade tem nome é uma iniciativa pioneira e que vai evitar que a população trans e travesti passe constrangimento e tenha violados seus direitos na hora de mostrar o seu documento”, ressalta Olga Aguiar, secretária da SEMJIDH.

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