RN tem 39 delegados na Conferência que vai definir rumo da Educação
Natal, RN 5 de mar 2024

RN tem 39 delegados na Conferência que vai definir rumo da Educação

11 de janeiro de 2024
4min
RN tem 39 delegados na Conferência que vai definir rumo da Educação
Aula na UFRN I Foto de Cícero Oliveira

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O Rio Grande do Norte elegeu, em dezembro de 2023, 39 delegados que vão representar o estado na Conferência Nacional de Educação (Conae), quando serão definidas as metas a serem alcançadas pelo setor nos próximos dez anos (2024-2034).

Temos uma participação expressiva e a expectativa, o sonho e a esperança de sairmos com um Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos que, de fato, as entidades, com o governo e o Mec [Ministério da Educação] possam efetivar as metas e estratégias definidas”, avalia Gilka Pimentel, diretora do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn Sindicato).

As discussões, que são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), estão desdobradas em sete eixos, através dos quais serão formulados direcionamentos e estratégias para enfrentar os problemas identificados na Educação em todo o país. São os pontos levantados durante os encontros que vão guiar a política pública para a educação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“A Conae 2024 se reveste de uma importância muito singular na medida em a sociedade e os educadores retomam o processo de debate e reflexão de uma política para o Plano Nacional de Educação, considerando que o de 2024 não foi efetivado porque tivemos um golpe, um governo fascista e esse plano foi engavetado. Não só foi engavetado como a Educação e os educadores passaram por um processo de perseguição e negligência”, denuncia Gilka.

O Rio Grande do Norte tem delegados eleitos de Natal, Mossoró, Açu, Apodi, Caicó, Ceará-Mirim, João Câmara, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Paulo do Potengi.

Durante a Conae, que começa no dia 28, também será discutido o Novo Ensino Médio, criado por meio de Medida Provisória durante o governo Temer (MDB), criticado pela falta de participação social em sua elaboração.

O novo modelo amplia o tempo mínimo na escola e cria uma nova forma de currículo, com a inclusão de formação técnica profissional. Na prática, diante da realidade do ensino público, educadores e estudantes apontaram que a nova fórmula aumentava o abismo na qualidade de ensino entre escolas públicas e privadas, por exemplo, com a redução do horário dedicado a disciplinas tradicionais.

Revogado

Ao assumir o governo em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto 10502/20, assinado por Jair Bolsonaro em 2020, que incentivava a exclusão de alunos/as com deficiência, criando uma segregação através da construção de escolas separadas para esses alunos.

Outros retrocessos

Em outubro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro bloqueou R$616 milhões do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Eixos da Conae 2024:

  • Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
  • Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
  • Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
  • Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
  • Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
  • Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
  • Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

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