Segunda pior arrecadação de ICMS no Brasil foi em Natal
Natal, RN 29 de fev 2024

Segunda pior arrecadação de ICMS no Brasil foi em Natal

19 de janeiro de 2024
4min
Segunda pior arrecadação de ICMS no Brasil foi em Natal
Foto: Freepik/ Drazen Zigic

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

No ranking da arrecadação municipal com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Natal estava em 73º lugar em 2022, sendo a segunda capital com menor quantia recolhida pelo imposto. O valor chega R$ 338 milhões. Apenas Aracaju (SE) aparece abaixo, na 79ª posição, com 322 milhões.

Os dados constam no anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil 2023, que mostra a liderança absoluta de São Paulo (SP), perto dos R$ 10 bilhões, seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), que arrecadou R$ 2,4 bilhões.

Segundo a pesquisa realizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os municípios do Nordeste têm o menor recebimento do ICMS per capita. Apesar disso, o estudo aponta que a receita dessa transferência por habitante subiu de R$ 491,77, em 2021, para R$ 509,37, em 2022, em valores atualizados pela inflação. Ao todo, a região auferiu R$ 27,8 bilhões em cota-parte municipal no ICMS, tendo uma população de 54,6 milhões de pessoas.

A pesquisa apresenta ainda um ranking com as dez prefeituras do Nordeste com os maiores valores de cota-parte de ICMS. Em destaque no levantamento, aparecem Fortaleza (CE) e Recife (PE), que superaram um bilhão de reais, além de Salvador (BA), com R$ 905 milhões.

Sobre a distribuição do imposto

O ICMS é um tributo estadual. Uma parcela da arrecadação fica nos estados, nos quais os bens e serviços são produzidos, e a outra é destinada aos estados onde esses bens são vendidos. Existem algumas exceções, como o imposto incidente sobre petróleo, combustível e energia elétrica, que vai para o estado de destino.

O anuário explica que, de acordo com a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação estadual do ICMS pertence aos municípios. No inciso VI do artigo 158 e nas legislações de cada Estado, estão as regras para a distribuição dessa parcela, que deve ser repassada pelos estados aos seus respectivos municípios.

Pelo menos três quartos (75%) das transferências estaduais do tributo precisam ser repartidos entre os municípios conforme o valor adicionado de cada um. A forma de distribuir a parcela restante (um quarto do total) aos municípios é definida por legislação específica de cada estado.

Na redefinição do novo Fundeb, o Congresso Nacional alterou regra e, atualmente, ao menos 65% da distribuição deve ser feita de acordo com o Valor Adicionado Fiscal – extinguindo o percentual até então vigente, de 75% – e até 35% serão encaminhados segundo os critérios determinados pelos estados, pondo fim ao índice anterior, de 25%. Desses 35%, no mínimo 10% precisam ser repassados aos municípios segundo indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade na rede do município, levando-se em conta o nível socioeconômico dos alunos. Os estados tiveram até o exercício de 2022 para aprovarem as leis que formatarão os novos critérios educacionais para a distribuição do ICMS.

Alíquota

Os 26 estados e o Distrito Federal começaram 2024 com alíquotas do ICMS entre 17% e 22%. De acordo com levantamento do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), a média é de 19,1%.

No rio Grande do Norte, a taxa era de 20% em 2023, mas os deputados estaduais rejeitaram a manutenção do percentual e o imposto caiu para 18% em 1º de janeiro de 2024.

Veja alíquota de cada estado:

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.