Governo isenta de imposto de renda quem ganha até 2 salários mínimos
Natal, RN 5 de mar 2024

Governo isenta de imposto de renda quem ganha até 2 salários mínimos

7 de fevereiro de 2024
3min
Governo isenta de imposto de renda quem ganha até 2 salários mínimos
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O governo federal determinou novo aumento do teto da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal — dois salários mínimos — não terá mais de pagar Imposto de Renda a partir deste ano. A decisão está no texto da medida provisória 1.206 de 2024, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 deste mês. Com a mudança, fica alterada a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. 

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, desse vencimento, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. 

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

De acordo com o governo federal, a medida vem em cumprimento à política de valorização do trabalhador. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio do ano passado,  entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e agora dá novo salto. A nova tabela, já em vigor, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

Confira a nova tabela atualizada:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir do IR
Até R$ 2.259,200%R$ 0
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,657,5%R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 896,00

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