Órgãos não se entendem sobre proteção às Falésias de Pipa
Natal, RN 23 de fev 2024

Órgãos não se entendem sobre proteção às Falésias de Pipa

2 de fevereiro de 2024
5min
Órgãos não se entendem sobre proteção às Falésias de Pipa
Foto: Rubson Maia

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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu esta semana a realização de uma drenagem nas falésias da praia de Pipa para evitar novos deslizamentos. Segundo o órgão, a UFRN desenvolveu um projeto para acompanhamento das áreas de risco, mas, em novembro do ano passado, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que não teria interesse em dar apoio logístico ao projeto.

Chamado de Projeto Falésias, o estudo desenvolveu ações de março a novembro de 2021, com o objetivo de elaborar um diagnóstico e apontar ações mitigadoras de riscos nas falésias de Pipa, em Tibau do Sul, e Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta. O documento final conta com mais de 200 páginas.

A iniciativa contou com uma equipe de geógrafos, geólogos, engenheiro civil, além de estudantes de graduação, que atuaram na coleta de dados e imagens em alta resolução por meio de tecnologias como drones, radares e scanners. Eles avaliaram as particularidades geológicas e geomorfológicas, assim como as dinâmicas costeira, territorial, ambiental e cultural, sob financiamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Considerado pelo MPF como um “método pioneiro”, o órgão disse que buscou dar continuidade ao Projeto Falésias para que fossem fornecidos dados precisos e em tempo real sobre as condições dessas áreas, possibilitando uma resposta mais eficaz diante de possíveis instabilidades. 

Frente à negativa do Idema, foi feita uma articulação entre a UFRN e o Programa Petrobras Socioambiental na tentativa de concretizar o projeto. 

“As reuniões preliminares com os representantes da Petrobras foram muito proveitosas e são consistentes as expectativas de viabilização”, informa o procurador da República Daniel Fontenele, que atua no caso.

O que diz o Idema

Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a falta de interesse no Projeto Falésias se deu porque o órgão já estava em tratativas também com pesquisadores da UFRN e IFRN para um outro estudo.

“Entre a primeira e segunda quinzena de dezembro, nós recebemos uma proposta onde esse monitoramento dos processos erosivos que estão acontecendo no nosso litoral seriam ampliados, obviamente não restringindo mais às falésias, mas também à erosão costeira”, disse o diretor.

De acordo com Farkatt, para os objetivos do Idema, este outro projeto é mais amplo e vai dar a segurança para o processo de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental nas falésias. Com a nova lei de licitação que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro, o gestor afirmou que agora o Idema está readequando todos os procedimentos que estava executando para o novo modelo.

“A equipe do Idema já está trabalhando nessas readequações de vários projetos, dentre eles esse do monitoramento, para que nós possamos executá-lo o mais breve possível, dê segurança a todos que queiram licenciar e ao órgão ir fazer devidas cobranças”, acrescentou.

Acordo

No final do ano passado, foi firmado convênio entre o governo federal e o município de Tibau do Sul para repasse de R$ 5,6 milhões voltado à construção de um sistema de drenagem na Baía dos Golfinhos, localizada na região de Pipa. 

“É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao Estado e ao Município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, destacou o procurador Daniel Fontenele. 

Segundo ele, é também necessário e urgente colocar em prática medidas que permitam monitorar de forma permanente a área, para assegurar a higidez das falésias – que é um sistema frágil - e minimizar os riscos de deslizamento.

Histórico

Em 2015, uma Ação Civil Pública foi movida contra os proprietários da Pousada Marajoara devido a irregularidades na construção. O empreendimento foi construído em área de proteção permanente e em terreno de marinha, sem qualquer autorização ou licença ambiental. 

Em 2022, após laudo técnico apontar risco de deslizamento, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e voltou a determinar a interdição do estabelecimento. Na ação, o Ministério Público pede ainda que os proprietários da pousada sejam obrigados a demolir o imóvel, desocupar a área e pagar indenização pelo seu uso indevido. 

Em 2020, após o deslizamento fatal na região, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidades do Poder Público na adoção das medidas de contenção de riscos e de preservação a médio e longo prazo. Desde então, diversos órgãos públicos vêm sendo instados pelo MPF a agir. 

“A preservação de Pipa é tema transversal que tangencia aspectos ambientais e socioeconômicos de muita relevância, o que indica necessidade de permanente engajamento do Poder Público e da sociedade”, pontuou Fontenele.

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