Criação da Secretaria de Cultura do RN avança entre deputados
Natal, RN 26 de mai 2024

Criação da Secretaria de Cultura do RN avança entre deputados

13 de março de 2024
4min
Criação da Secretaria de Cultura do RN avança entre deputados
Desde o ano passado, Mary Land Brito atua como secretária extraordinária | Foto: Eduardo Maia

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Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram nesta terça-feira (12) a criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). 

A reunião aconteceu com a participação de Mary Land Brito, que desde o ano passado atua como secretária estadual extraordinária de Cultura. A proposta da Secult é uma iniciativa do Governo do Estado.

A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis, de George Soares (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kerginaldo Jácome (PSDB) e Hermano Morais (PV). Um dos pontos do debate foi sobre o possível impacto financeiro que uma nova pasta possa criar. Por este motivo, Adjuto Dias (MDB) se absteve e Galeno Torquato (PSDB) votou contra. A matéria agora segue para tramitação nas demais comissões da Casa.

Mary Land Brito apresentou o organograma da Secretaria Estadual de Cultura, explicando que ele já está em operação, com servidores provenientes da Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos. Ela enfatizou que o foco da Secult é dar continuidade à implementação das políticas públicas culturais, enquanto a Fundação José Augusto continuará responsável pela gestão de espaços e eventos culturais.

Organograma apresentado por Brito durante reunião da CCJ | Foto: Eduardo Maia

“Nosso foco é dar continuidade à implementação da política pública, uma vez que a Fundação José Augusto tem cerca de 60 prédios que tem que dar conta, como o Forte dos Reis Magos, Cidade da Criança, o TAM [Teatro Alberto Maranhão], as Casas de Cultura. E o nosso foco é fazer política pública”, salientou.

A secretária ainda explicou que só existem cinco estados do país que não têm Secretaria de Cultura, e o Rio Grande do Norte está entre eles. 

“Aqui no Nordeste, por exemplo, do nosso lado, o Ceará tem uma secretaria e duas Fundações, a Paraíba tem uma secretaria e três Fundações, Pernambuco é uma secretaria e Fundação. Porque a fundação permanece. Através dela se faz eventos, cuida dos espaços, se contrata artistas, e a secretaria vai cuidar da política pública”, frisou.

Brito ainda explicou que a criação da Secult traria a transferência de servidores para três novos cargos, em áreas que devem ser obrigatoriamente ocupados por servidores de carreira.

“Esses servidores já estão negociados com a governadora e com os outros secretários”, disse.

Água bruta

Os deputados da CCJ também trataram de outro tema e rejeitaram um projeto de lei de Cristiane Dantas (SDD) que buscava alterar a Lei Estadual Nº 6.908, de 1º de julho de 1996, com o objetivo de proibir a cobrança de recursos hídricos sujeitos à outorga, conhecido como o projeto da cobrança da “água bruta".

A água bruta é todo tipo de água da forma que é encontrada na natureza, ou seja, que não foi tratada. A regulamentação foi feita em dezembro. O governo defende que não se trata de uma taxa, tarifa ou imposto, mas de um preço público que incide sobre um bem público e que, como tal, precisa de uma valoração econômica para a sua proteção.

O relator, Ubaldo Fernandes, argumentou pela inconstitucionalidade da matéria, destacando que o projeto de Cristiane Dantas violava a competência exclusiva da União para legislar sobre águas. Segundo ele, a Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso 19, atribui à União a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a definição dos critérios para outorga de direitos de uso. Portanto, o projeto foi considerado prejudicado por sua inconstitucionalidade.

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