Deputados do RN, Girão e Gonçalves votam contra tarifa social da água
Natal, RN 21 de abr 2024

Deputados do RN, Girão e Gonçalves votam contra tarifa social da água

1 de março de 2024
4min
Deputados do RN, Girão e Gonçalves votam contra tarifa social da água
Foto: Felipe Campinas/ATUAL

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma tarifa social de água e esgoto. O texto foi votado na quarta-feira (28) e recebeu 325 votos favoráveis e 97 contrários. Entre os que se posicionaram contra a medida, estão dois parlamentares do Rio Grande do Norte: General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.

Outros cinco deputados potiguares votaram a favor: Robinson Faria (PL), João Maia (PP), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (UNIÃO). Já Paulinho Freire (UNIÃO) não esteve presente.

De acordo com a proposta, a tarifa será cobrada das famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, e aplicada a somente uma unidade consumidora por família de baixa renda. 

Atualmente, alguns estados — como o Rio Grande do Norte — já possuem uma tarifa social de água e esgoto, mas com a votação na Câmara a medida passa a ser nacional.

No caso do projeto nacional, para usufruir do benefício, será preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No caso dos moradores de baixa renda em áreas de ocupação não regular, em habitações multifamiliares regulares ou irregulares ou em empreendimentos habitacionais de interesse social, caracterizados como tal pelos governos municipais, estaduais, distrital ou federal, as famílias têm que solicitar às prefeituras o cadastramento no CadÚnico.

Outra condição possível para ter acesso à medida é ter na família alguma pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Para o cálculo da renda per capita, valores recebidos pelo BPC ou Bolsa Família não entram na conta.

O projeto é originalmente do Senado, e agora vai retornar para nova votação pelos senadores, por ter passado por mudanças na Câmara.

Sobre o seu voto contrário à proposta, Sargento Gonçalves defendeu que “não existe almoço grátis” e que, por trás do termo “social”, está o aumento de impostos e tributos. 

“No fim alguém vai pagar a conta, e esse alguém é toda a sociedade. Não sou contra a ideia da ‘tarifa social’, no entanto da maneira de financiamento. É o tal ‘jabuti’. Aqueles que não possuirão o direito à tarifa, pessoas físicas e empresas terão aumento na conta, e isso naturalmente vira uma bola de neve, encarecendo custos, e naturalmente as empresas passarão esse aumento de custo aos consumidores, então no final todos pagarão a conta, menos o governo”, justificou.

Ainda de acordo com o deputado, de acordo com o texto da lei, a tarifa será financiada por meio de subsídio cruzado.

“Aumentando-se o valor cobrado de todas as classes de consumidores, o que será uma espécie de ‘imposto disfarçado’”, disse.

Não obtivemos retorno do deputado federal General Girão até o fechamento desta matéria.

Tarifa social da Caern

No caso potiguar, o benefício aplicado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é chamado de tarifa social e popular, e garante desconto na conta de água de residências que consomem até 10m³. Para ter acesso ao benefício da tarifa social é necessário atender os seguintes critérios:

- Ser cadastrado em um dos Programas Sociais do Governo, com a apresentação dos documentos para comprovação da inscrição e da regularização no(s) programas(s) , devendo estar em situação ativa.

- Ter o consumo de energia elétrica não pode ser superior a 110 kWh, com base na média dos últimos seis meses;

- O imóvel deve possuir área construída de, no máximo, 40 m²;

Já na tarifa popular, é necessário atender a, pelo menos, dois dos requisitos acima citados, sendo obrigatório estar cadastrado em um dos Programas Sociais do Governo. O imóvel deve possuir hidrômetro ou caixa de proteção padrão interligada com o ramal de água para garantir a instalação e possuir apenas uma economia cadastrada.

Confira os valores de cada tarifa da Caern:

MunicípioTarifa mínima normalTarifa popularTarifa social
NatalR$ 47,20R$ 29,98R$ 9,53
InteriorR$ 51,88R$ 32,95R$ 10,47

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