Erradicar lixões é desafio no RN; prazo acaba em agosto
Natal, RN 13 de abr 2024

Erradicar lixões é desafio no RN; prazo acaba em agosto

4 de março de 2024
6min
Erradicar lixões é desafio no RN; prazo acaba em agosto
Foto: Prefeitura Municipal de Itajá

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Mesmo com o prazo terminando este ano para que nenhuma cidade tenha lixão a céu aberto, os municípios do Rio Grande do Norte têm enfrentado dificuldades para cumprir a regra. Um Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento já foi formado e, na última sexta-feira (1), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) debateu medidas para erradicar o descarte inadequado no Brasil. 

Atualmente, parte do lixo do Rio Grande do Norte está sendo destinado para dois aterros sanitários: o da CTR Potiguar, em Vera Cruz, e da Braseco, em Ceará Mirim. Segundo a assessora jurídica da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Tatiane Dantas, que participou da discussão, as cidades que estão dentro de um raio de distância de 100 quilômetros desses aterros em operação já estão sendo incentivadas pelo Ministério Público a levar seus resíduos para esses aterros. É o caso de cidades da Região Metropolitana de Natal, do Litoral e da região Central.

“As regiões do Seridó e do Alto Oeste, através dos seus consórcios, já estão encaminhando soluções também nesse sentido que vêm sendo acompanhadas pelo Ministério Público, pelo TCE, por todos os órgãos que fazem parte desse Comitê Interinstitucional”, disse Dantas. 

“E aí foi interessante que o TCE também chamou atenção dos municípios para a necessidade não só da destinação final em aterro sanitário, mas principalmente da hierarquia na gestão, ou seja, que os municípios implementem a coleta seletiva para tentar reaproveitar o máximo possível desses resíduos e realmente só transportar rejeitos pra esses aterros”, pontuou.

Para frear o descarte inadequado, o país implementou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinava o fim dos lixões até 2014. Mas os os municípios, a nível nacional, não conseguiram cumprir o prazo, que foi então prorrogado para agosto de 2022 e, depois, passou para o limite atual: 2 de agosto deste ano. Caso não alcancem a erradicação, os gestores responsáveis poderão ser penalizados por crime ambiental.

De acordo com o Ministério Público, 129 municípios ainda mantêm o lixão como única forma de disposição final dos seus resíduos, 38 municípios encaminham seus resíduos para aterros sanitários licenciados no RN ou na Paraíba, um tem aterro sanitário próprio (Mossoró) e um tem aterro de pequeno porte (Upanema).

“Do ponto de vista ambiental, a situação é muito preocupante”, relatou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do evento promovido pelo Tribunal.

“Temos uma legislação avançada, um novo marco legal do saneamento, mas na prática são muitos problemas. Precisamos de uma vez por todas enfrentar esta situação, buscando resolver”, ressaltou. 

O evento contou com apresentações de especialistas e lançamento de uma cartilha com orientações sobre medidas a serem efetivadas para o fim dos lixões nos municípios potiguares.

“Estamos chegando no limite e agora precisamos, efetivamente, agir. Promover uma convivência harmônica entre desenvolvimento e o meio ambiente, buscando uma sociedade sustentável”, opinou o secretário de meio ambiente do Estado, Paulo Varela.

Exemplo próximo

Um caso de sucesso foi apresentado no evento do TCE: no estado de Pernambuco, o número de lixões passou de 155 em 2014 para 0 no ano passado. O auditor de controle externo do TCE/PE, Alfredo Montezuma, explicou a estratégia utilizada lá. 

“Foram feitas parcerias, palestras, encontros, cursos. Tratamos a questão com tolerância zero, enviando alertas de responsabilidade para os gestores”, ensinou, lembrando que o próximo passo será a penalização por crime ambiental.

O conselheiro do TCE de Pernambuco, Ramilson Brandão, ainda disse que, agora, o desafio é a manutenção dos aterros sanitários.

De acordo com Tatiane Dantas, advogada da Femurn, o Ministério Público e TCE explicitaram que vão atuar de forma mais contundente com os municípios e exigir deles tanto do ponto de vista cível, administrativo, no âmbito do TCE, como até mesmo no âmbito penal. 

“Então já existe a possibilidade do CAOP Meio Ambiente [órgão do MP] e as Promotorias firmarem acordos de não persecução penal com os que não cumpram com a política nacional de resíduos”, disse. O acordo de não persecução penal é uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, em que as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade.

Sustentabilidade econômica dos serviços

Para Dias, entretanto, é preciso observar a sustentabilidade econômica dos serviços em cada município potiguar. 

“O serviço de manejo de resíduos sólidos é um serviço público, como o serviço de oferta de abastecimento de água e esgoto, como o serviço de tratamento do próprio esgoto em si. Então você paga uma conta de água, mas você tem uma certa dificuldade de cobrar uma taxa de coleta de lixo, por exemplo”, exemplifica. 

“Então no estado do Rio Grande do Norte, muitos municípios tem lei, mas não cobram, ou tem lei e cobram, mas muito aquém da despesa com o serviço, o que inviabiliza a possibilidade de mandar esse resíduo para um aterro sanitário, que é um custo muito maior do que o que eles fazem hoje, simplesmente depositando a céu aberto ou até mitigando através de aterros controlados, que muitos deles estão fazendo isso já por força dos acordos com o MP”.

Segundo a assessora jurídica, a sustentabilidade econômica das cidades é “crucial”.

“Os municípios precisam ter orçamento para poder cumprir com essa política. E aí o orçamento vem justamente através da cobrança da taxa ou da tarifa, a depender do cenário de gestão que for montado no município.”

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