A dignidade não vai à porta
Natal, RN 20 de jun 2024

A dignidade não vai à porta

19 de maio de 2024
5min
A dignidade não vai à porta

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Por Daniel Valença*

A máxima capitalista "tempo é dinheiro" permanece válida no nosso cotidiano. Porém, como ficou nítido no debate que se instalou ontem em Natal, parece não valer para trabalhadores que têm sua força de trabalho super explorada por empresas multinacionais.

Entregadores e entregadoras por aplicativo estão em uma relação de trabalho precarizada, pessimamente remunerada e, para completar, tais empresas pagam o deslocamento empresa-portaria, e não o trajeto portaria-porta de casa.

Por isto, apresentamos o projeto de lei (PL) 586/2023, que visa regulamentar, no âmbito do município do Natal, a relação entre entregadores e clientes, desobrigando os primeiros de entregar, necessariamente, as mercadorias solicitadas por clientes na porta de residências de condomínios horizontais e verticais – isso sem prejudicar aqueles e aquelas clientes que tenham mobilidade reduzida. Tal PL inspirou-se, diga-se de passagem, em outro análogo, já tornado lei na cidade de Fortaleza, tantas vezes colocada pela elite local como exemplo de desenvolvimento.

Como todos os projetos que aprovamos na Câmara Municipal de Natal (CMN) são vetados pelo prefeito Álvaro Dias, sabíamos que este PL, mesmo não gerando qualquer custo para o executivo, seria vetado. Dito e feito.

Sob o argumento de que estaríamos tratando de matéria de “direito condominial”, matéria privativa da União, e que acabaríamos “por criar uma norma restritiva de direito e dever em relações privadas condominiais”, o veto veio. Mas esse pretexto é falso, pois o PL pretendeu regulamentar demanda de interesse local, competência legislativa própria dos municípios (art. 30, I, CF). Aliás, o próprio STF reconhece a correção jurídica de nossa proposição legal, tendo em vista que compreende que os municípios têm “competência para legislar sobre assuntos de interesse local, ainda que, de modo reflexo, tratem de direito comercial ou do consumidor” (Informativo 917, STF; RE 1052719 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/09/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 16-09-2019 PUBLIC 17-09-2019).

O importante é que, sem a necessidade de entregar na porta dos clientes, os trabalhadores economizam tempo de trabalho não-remunerado pelas plataformas. Qual o efeito disso? São dois: primeiro é que, indiretamente, recebem o mesmo valor por tempo menor. Então, imaginemos que o trabalhador ganhe 32 reais por hora trabalhada e, na média, demore 15 minutos para percorrer o percurso da portaria até a porta do aparamento ou casa situados dentro de condomínio. Isso impacta uma perda de R$ 8. Para cada dia de trabalho, isso significa 2h de trabalho não-remunerado por dia ou 64 reais por dia! Ao final do mês, significariam R$ 353 reais não-pagos.

Preservando esse tempo, o trabalhador não precisa compensar na correria para atender outros pedidos e, assim, conseguir uma remuneração adequada. Daí vem o segundo efeito: a potencial melhora na situação catastrófica dos acidentes de moto em Natal. Isso nem estava no nosso campo de visão; foram o Ministério Público do Trabalho e o MPRN que, conjuntamente, estudaram e evidenciaram a possível relação entre o aumento dos acidentes de motos e o crescimento dos serviços de entrega por app na cidade.

Os dados apresentados são eloquentes: desde 2021, a média mensal de acidentes de motos saltou de 598 para 635 e, em 2023, atingiu a marca de 700 acidentes/mês (dados Walfredo Gurgel); no mês de março deste ano, 765 pessoas foram vítimas de acidentes com motocicletas, um valor quase 10% acima da já elevadíssima média (dados da Sesap).

Foco na redução da matriz de risco (neste caso, ao diminuir a exploração do trabalhador, impedindo que ele perca tempo de outras entregas indo levar pedidos até à porta) é recomendação do Programa Vida no Trânsito, da SESAP/RN, em 2023.

Os argumentos são irrefutáveis, mas a crítica das armas de nada vale sem as armas da crítica, como disse Marx. E as armas da crítica, neste caso, foram as mobilizações dos trabalhadores, especialmente aqueles organizados pela Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), formada com apoio do Centro de Referência em Direitos Humanos - Marcos Dionísio (CRDH) e do projeto Nexos-Uberização, coordenada pelo Prof. Felipe Coelho, ambos da nossa UFRN, bem como a recepção positiva que o conjunto da cidade, excetuando aqueles que pensam ainda viver sob a escravidão.

Sabemos que nosso projeto, que em breve se transformará em lei municipal, não vai resolver os graves problemas decorrentes da relação de trabalho existente entre motoentregadores superexplorados e as grandes empresas do setor, que chegam a extrair dos trabalhadores cerca de 40% do valor relativo à corrida, sem que a categoria tenha direitos básicos, como seguros-acidentes e saúde, menos ainda oferecer espaços de apoio para descanso – algo que o Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo (SINTAT), com apoio da deputada federal Natália Bonavides (PT), conseguirá viabilizar para todos trabalhadores por aplicativo.

Mas sabemos também que é a politização, a luta de classes com interesses antagônicos, é pedagógica para a classe trabalhadora. Dia após dia, “mais cedo do que tarde”, como disse o companheiro presidente Salvador Allende, a consciência de classe alcançará as maiorias. E desse processo resultará o mundo novo, sem explorações de qualquer natureza. O certo, neste momento, é que o mínimo de dignidade não vai, definitivamente, à porta.

*Daniel Valença, professor de Direito do Programa de Pós-Graduação da UFERSA, Vereador pelo PT em Natal e Vice-presidente do PT/RN

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