Ação no RN entrega documentos a cidadãos em vulnerabilidade
Natal, RN 19 de jun 2024

Ação no RN entrega documentos a cidadãos em vulnerabilidade

18 de maio de 2024
3min
Ação no RN entrega documentos a cidadãos em vulnerabilidade
Juiz-corregedor auxiliar, Felipe Barros, destacou que documentos civis retiram pessoas da invisibilidade e proporcionam dignidade | Foto: Thainá Trajano

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A Semana Nacional de Registro Civil, chamada de “Registre-se”, terminou oficialmente nesta sexta-feira (17) com a entrega simbólica de documentos civis a cidadãos em vulnerabilidade, representantes de populações tradicionais e a apenados, neste caso, entregue à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP/RN). 

Esta foi a segunda edição do Registre-se, promovido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça. No RN, as atividades foram coordenadas pelo Tribunal de Justiça potiguar; Assim como na primeira edição, a ação atendeu pessoas em situação de vulnerabilidade social, como a população em situação de rua, e ampliou o foco, principalmente, para integrantes de comunidades indígenas e a população carcerária.

De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Felipe Barros, o evento mostrou a importância de ter acesso aos documentos de registro civil.

“O importante é que aquelas pessoas que estão na invisibilidade sejam atendidas e ganhem dignidade a partir do reconhecimento do Estado da existência delas. Porque [na vida civil] é preciso ter certidão nascimento, o RG, o CPF, até para poder ter acesso aos programas governamentais de interesse social, Cadastro Único, INSS, essas coisas. Eu digo que se atender uma pessoa já valeu. É uma pessoa a mais que vai ter acesso a esses serviços essenciais”, disse o magistrado.

O juiz-corregedor entregou simbolicamente os registros civis nas mãos do líder indígena Damião Paz, da comunidade Aningas, situada em Ceará-Mirim. Damião ressaltou, que muitas vezes, as comunidades estão em locais distantes ou não têm recursos para emitir os documentos. 

“Quando recebemos a comunicação sobre o evento, nos mobilizamos para que as pessoas pudessem emitir o documento ou fazer a segunda via”, explicou.

Representando a Seap, Maria Roberiana Bezerra, que também recebeu simbolicamente os registros civis dos apenados, afirmou que este tipo de documento marca o retorno à dignidade.

“Quando a gente dá ao cidadão que, por motivos que a gente desconhece, não tem mais sua certidão, a sua identidade, e que ele volte à sociedade, reintegrado, com o seu documento, isso é muito importante”.

A ação, no sistema carcerário do RN, se deu, em especial, nas penitenciárias de Alcaçuz e na João Chaves. As segundas vias de certidão de nascimento dos pré-egressos serão expedidas e a entrega será feita, nos locais onde estão custodiados, pelos diretores das unidades prisionais. Já os indígenas se deslocaram até os cartórios mais próximos onde vivem para expedição de segundas vias de documentos de nascimentos.

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