Audiência pública debate verticalização da orla de Natal nesta terça
Natal, RN 20 de jun 2024

Audiência pública debate verticalização da orla de Natal nesta terça

28 de maio de 2024
5min
Audiência pública debate verticalização da orla de Natal nesta terça
Foto: Alex Régis/Secom

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A discussão sobre a verticalização na orla de Natal tem avançado na cidade. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Natal promove, nesta terça-feira (28), às 14h, uma audiência pública que vai tratar sobre a temática. 

O debate vai discutir o projeto de lei nº 302/2024, que está tramitando na Câmara de Natal após ter sido enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com pedido de urgência, e que estabelece a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico Paisagístico (AEITPs) da cidade. A regulamentação estava prevista no novo Plano Diretor da cidade, aprovado em 23 de dezembro de 2021 e sancionado pelo prefeito em março de 2022.

Militante em prol do meio ambiente, o vereador Robério Paulino (PSOL) afirma que é importante discutir o projeto pois, se for implementado, as consequências da verticalização da orla de Natal são várias, como a possibilidade do aumento do calor na cidade.

“A forma de verticalização pensada pode trazer prejuízos para a cidade. Pode trazer prejuízos no ponto de vista da ventilação: por exemplo, se colocarem prédios mais altos na Via Costeira. E nós, a oposição, já havíamos votado, no Plano Diretor, contra grandes prédios na via localizada em Capim Macio, próximo à UFRN, já pensando na ventilação no restante da cidade. E no mesmo raciocínio, a construção de ‘espigões’ ali na Ponta do Morcego e prédios mais altos na Via Costeira, podem levar à diminuição da ventilação da cidade e uma elevação da temperatura na área urbana”, pontua o vereador.

Uma outra questão que deve ser discutida, segundo Robério, é a ocupação da praia pelo público que mais tem dinheiro.

“Outra questão é que isso termina levando a uma apropriação da praia – do seu visual, que é uma riqueza – apenas por uma população mais rica que pode comprar esses imóveis. E o visual da praia, que a gente tem, por exemplo, na Via Costeira, ali no Vale das Cascatas, é um bem da cidade. E com esse projeto, aquela área vai ter uma destinação exclusivamente privada. Na prática, vai roubar um bem comum da cidade, que é o belo visual que temos nessas áreas”, ressalta.

Além da audiência pública na Câmara Municipal de Natal, outras mobilizações para discutir a regulamentação das construções na orla de Natal têm avançado. Uma delas é a promovida pelo coletivo de direito à cidade Salve Natal!, que está promovendo um abaixo-assinado contra a verticalização da orla da capital potiguar. Quem tiver interesse em assinar, pode clicar neste link.

Entenda

Envolto em críticas, o projeto que regulamenta a ocupação da orla de Natal está tramitando na Câmara Municipal de Natal.

Em Natal, são cinco dessas áreas que, com a regulamentação, vão poder ter prédios de até 65m. Para as demais áreas, que não são AEITP, o máximo permitido para toda a cidade é de 140m.

Para a urbanista Ruth Ataíde, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Fórum pelo Direito à Cidade, a “mudança é absolutamente desastrosa”.

“A orla é muito sensível, é sensível pela sua própria natureza da relação com o mar, para citar um exemplo, do modo de vida das pessoas que habitam historicamente na orla. Os terrenos na orla hoje são muito caros porque eles valem mais, e aí os seus proprietários se rentabilizam vendendo ou construindo edifícios de apartamento, então por isso eles são tão caros”, apresentou. 

“Essa é uma das razões que as gestões municipais vêm seguidamente insistindo em definir regras de ocupação que otimizem, que ampliem, esse valor da terra, e que justifiquem isso”, continuou a docente.

Em reportagem anterior, a professora já havia alertado em entrevista à Agência Saiba Mais que o novo projeto de lei está repleto de erros e inconsistências. Ela acompanha a elaboração dos planos diretores de Natal desde a década de 1990.

“A Secretaria de Meio Ambiente está enviando um texto para o legislativo que regulamenta um conjunto de áreas especiais e no texto não há o cuidado de tratá-las como especiais, falta aprofundamento, faltam referências importantes, então nós primeiro fizemos uma leitura geral do texto e nos surpreendemos com a ausência total de aprofundamento, de profissionalismo no trato com a matéria”, defendeu.

“É um texto muito simplista, que reduz a oito artigos a regulamentação de importantes áreas especiais do município, e são especiais porque elas carregam em si um conteúdo histórico, cultural, espacial e locacional”, disse Ataíde.

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