Câmara aprova texto-base de projeto que pune ocupantes de terra
Natal, RN 21 de jun 2024

Câmara aprova texto-base de projeto que pune ocupantes de terra

22 de maio de 2024
3min
Câmara aprova texto-base de projeto que pune ocupantes de terra
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base de um projeto de lei que impõe punições a pessoas que ocupam terras, incluindo o impedimento de receber auxílios do governo, como Bolsa Família, se inscrever em concursos públicos e a participar do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A proposta é uma reação, especialmente, às ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O placar da votação foi de 336 a favor e 120 contra a proposta. Da bancada potiguar, seis dos oito parlamentares votaram a favor do projeto — apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, do PT, se colocaram contra as sanções.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) — presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária — ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Nesta quarta (22) o plenário da Câmara ainda deve analisar possíveis alterações e em seguida o projeto deve tramitar no Senado.

Pelo texto, aquele que for efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário caracterizado como invasão ou esbulho de imóvel rural de domínio público ou privado ficará impedido por oito anos, a partir da condenação do trânsito em julgado: 

de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária e, se já estiver nele cadastrado ou por ele beneficiado, será excluído, perdendo a posse sobre lote que eventualmente ocupe;

de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, ainda que na qualidade de beneficiário fornecedor de programas específicos de aquisição de alimentos promovidos pelo Poder Público;

de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, incluindo linhas de créditos que tenham subvenções econômicas, com ou sem

de ser beneficiário de quaisquer formas de regularização fundiária e de programas de assistência social, inclusive de acesso a unidades habitacionais, promovidos pelo Poder Público, salvo de transferência direta de renda;

de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicas;

de ser nomeado em cargos públicos comissionados; e

de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal.

Um dos dois membros da bancada potiguar que votou contra o projeto, Fernando Mineiro lamentou a votação de uma “maioria conservadora”.

“Infelizmente a maioria conservadora da Câmara Federal aprovou a criminalização da luta pelas propriedades na área urbana e na área rural, a punição a quem luta por dignidade, por moradia e por terra. Lógico que essa votação não teve a concordância do meu voto, da bancada do PT e também de parlamentares das bancadas progressistas”, explicou.

“Lamentavelmente, a maioria dessa Casa, a maioria conservadora, deu um golpe naqueles e naquelas que lutam por dignidade, por terra urbana e rural. O que nos leva a refletir e a pensar também na necessidade que temos de mudar essa correlação de forças nos momentos tão decisivos da vida brasileira como são os momentos eleitorais”, afirmou o deputado.

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