Como votou bancada do RN em veto que impede punição de fake news
Natal, RN 25 de jun 2024

Como votou bancada do RN em veto que impede punição de fake news

29 de maio de 2024
3min
Como votou bancada do RN em veto que impede punição de fake news
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Em uma sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a criminalização da propagação de fake news durante as eleições. Da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, apenas os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro se posicionaram para derrubar o veto.

Já Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), João Maia (PP), Paulinho Freire (União Brasil), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram em apoio à manutenção dos vetos. 

Ao todo, foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara. Como a maioria votou pela manutenção, a matéria não chegou a ser submetida ao Senado.

Os crimes estavam previstos no Projeto de Lei 2462/91, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e alterou o Código Penal, na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O veto foi realizado há três anos, em 2021, e era o mais antigo a ser analisado na sessão conjunta. 

Com a votação, continuam fora da lei práticas como a disseminação de notícias falsas em campanhas eleitorais, e um outro trecho que ampliaria a condenação de agentes públicos — como militares — por atentados ao Estado de Direito. O texto previa agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.

Outro veto mantido foi o crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

Líder da Oposição, o senador potiguar Rogério Marinho (PL) não votou, mas orientou sua bancada a manter o veto. Ele ainda disse que “não engolimos a narrativa de que houve golpe no dia 8 de janeiro.”

“Homens de bem deste Congresso, nós temos um dever para com a nossa sociedade: impedir que ela seja cerceada do seu direito de se informar, de interagir, de finalizar, com ética, esse poder. Vamos dizer ‘sim’ ao Veto nº 46”, discursou.

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