Crimes sexuais: senado aprova projeto de Styvenson de castração química
Natal, RN 16 de jun 2024

Crimes sexuais: senado aprova projeto de Styvenson de castração química

22 de maio de 2024
5min
Crimes sexuais: senado aprova projeto de Styvenson de castração química
Senador Styvenson Valentim I Imagem: reprodução

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei nº 3.127/2019, proposto pelo senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos – RN), que prevê a castração química voluntária para reincidentes de crimes sexuais.

O Projeto de Lei (PL) teve 17 votos favoráveis e apenas três contrários. O relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda tirou do texto original a possibilidade de castração física, que seria realizada através de cirurgia permanente. Porém, o relator avaliou a medida como inconstitucional. Nesses casos, o condenado não seria submetido ao tratamento hormonal e o juiz poderia colocar o condenado em liberdade imediatamente.

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A castração química é um tipo de tratamento realizado com hormônios, que pode ser interrompido a qualquer momento sob orientação médica. A intenção é de inibir a produção de testosterona e evitar a ereção.

Caso o condenado aceite o tratamento, ele passa à liberdade condicional, cujo período não pode ser inferior ao tempo de tratamento. O autor do projeto explica que a castração química é voluntária e seria disponibilizada apenas em casos de reincidência de crimes sexuais.

A medida da castração química é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha”, argumentou Styvenson, na justificativa do projeto.

Porém, um artigo publicado pela PUC Rio Grande do Sul em 2013 alerta que a medida não é eficaz, já que os crimes podem ter outras motivações, além da questão sexual, como poder, ódio, raiva e abuso de álcool e drogas.

Além disso, se o criminoso sexual não for diagnosticado com distúrbios hormonais e psíquicos, a castração química não será eficaz. O crime da penetração poderia ser praticado de outras formas, sexo oral, toques genitais e carícias.

O relator do projeto também sugeriu a ampliação em um ano da pena mínima para casos de crimes sexuais. Com isso, o PL estabelece que a pena mínima em casos de estupro passe de sete para oito anos; a de violência sexual mediante fraude suba para quatro anos; e a de estupro de vulnerável aumente para dez anos.

Câmara dos Deputados

O texto não precisa ser votado em plenário porque tem caráter terminativo, ou seja, a decisão é tomada por uma Comissão, com valor de uma decisão do Senado. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Quem é Styvenson?

O senador potiguar Styvenson Valentim se elegeu em 2019 com o discurso sobre moral e bons costumes. Policial militar, Styvenson se tornou conhecido pelas blitzen que realizava na Zona Sul de Natal, com a prisão de vários condutores e apreensão de veículos.

Este não é o primeiro projeto polêmico no qual o parlamentar se envolve. Em 2022, por exemplo, ele defendeu que presos doassem órgãos para diminuir a pena. O PL apresentado por ele, na época, instituiu uma redução de pena aos apenados do sistema prisional que fizessem doações de órgãos, como rins, parte do fígado, pulmão e medula óssea. Já no caso da doação de órgão duplo, o condenado deveria ter cumprido 20% da pena para poder fazer uso da remição. Valentim reconheceu que o projeto “parece bruto” e “desumano”.

Outra proposta controversa do parlamentar foi a militarização de escolas em todas as regiões do RN. Na época, o senador disputava as eleições para governador do estado e tinha como proposta implementar o modelo de escolas cívico-militares das 16 Diretorias Regionais de Educação do RN. No lançamento da candidatura ao governo, ao ser questionado pela Agência Saiba Mais se iria ampliar o número de escolas cívico-militares caso fosse eleito, ele foi enfático: “claro”.

Já no senado, em 2023,  Styvenson Valetim se juntou a Rogério Marinho e votou em mais uma tese inconstitucional, sendo favorável à tese do marco temporal. A proposta restringia a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que já estavam ocupadas em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 9 votos a 2,  que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.

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