Empresários pedem aumento de tarifa de ônibus de Natal
Natal, RN 19 de jun 2024

Empresários pedem aumento de tarifa de ônibus de Natal

23 de maio de 2024
1min
Empresários pedem aumento de tarifa de ônibus de Natal
Foto: STTU

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O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) de Natal querem aumento da tarifa de ônibus. A justificativa: aumento do salário dos motoristas. Este foi um dos temas tratados na reunião que ocorreu na manhã desta quinta (23) com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A justificativa das empresas é que elas já estariam operando no vermelho, adquiram novos veículos e darão início à negociação do reajuste dos salários dos motoristas, o que agravaria a situação.

"Hoje há um déficit de R$ 0,45 por passageiro. Atualmente, a tarifa cobrada ao público é de R$ 4,50, por isso questionamos como a STTU pretende custear este déficit e quanto ficará a tarifa após o dissídio dos motoristas e insumos, como o aumento do preço do veículo novo, levando-se em conta que em maio chegaram 14 novos ônibus e aumento de pneu, por exemplo. Ou seja, a tarifa técnica de R$ 4,95 deve ser revista e a prefeitura deve indicar a fonte de custeio frente ao preço público do serviço (R$ 4,50)", esclareceu Augusto Maranhão Valle, assessor jurídico do Seturn.

Está agendada para esta sexta (24), às 10h, uma rodada de negociação entre o Sindicato dos Rodoviários (Sintro) e Seturn. O encontro será mediado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Aumento em 2023

Em 2023 a Prefeitura do Natal concedeu aumento de 14,47% no preço da passagem de ônibus, que passou de R$ 3,90 para R$ 4,50.

Isenções e retirada de linhas

Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.

Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, a isenção foi renovada até 31 de dezembro, o que garante aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.

Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do ISSQN entre julho e dezembro de 2020. Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e está garantido até 2024.

Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários. Na época, a contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.

Em julho de 2023, um acordo entre o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), Seturn e Procuradoria do Município de Natal garantiu o retorno de seis linhas de ônibus diurnas e quatro noturnas, dentre as 20 que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, foram retomadas as linhas N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras; 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia; 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto; 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto; 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América; e 593 – Circular Residencial Redinha.

O acordo também previa que a retomada das linhas de ônibus não poderia vir acompanhada de reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, as empresas também se comprometeram em renovar a frota com 50 veículos novos e outros 50 seminovos; ampliar o tempo de integração do sistema para 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial.

Também em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que pararam de circular com o início da pandemia, em resposta a uma ação movida da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto que garante a isenção do ISSQN até 31 de dezembro de 2024. Porém, o prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição que garantiam o congelamento do valor da passagem durante o período do benefício.

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