Encontro de Procuradores na ALRN debate leis de licitação e eleitoral
Natal, RN 21 de jun 2024

Encontro de Procuradores na ALRN debate leis de licitação e eleitoral

24 de maio de 2024
3min
Encontro de Procuradores na ALRN debate leis de licitação e eleitoral
Foto: João Gilberto

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Com o objetivo de fortalecer a advocacia pública e administrativa, foi realizado nesta sexta-feira (24), o 5º Encontro de Procuradores. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Escola da Assembleia, e reuniu Procuradores, advogados e assessores jurídicos de Câmaras Municipais, além de estudantes.

Segundo o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, o Encontro é uma oportunidade de trazer conteúdo e capacitar os procuradores e advogados que atuam neste setor. Os principais temas em debate foram a nova lei de licitação e as mudanças na legislação eleitoral. "Nosso objetivo é agregar essa comunidade de profissionais que trabalham com a advocacia pública para uma troca de experiências que possa colaborar com a melhoria do serviço prestado pelos Legislativos", disse.

Um dos principais painéis realizados pelo Encontro de Procuradores tratou da atividade jurídica na nova lei de licitação. O debate contou com a participação do chefe da Procuradoria Geral Administrativa da Câmara Municipal de Natal, Afonso Adolfo de Medeiros. "A nova lei visa trazer maior eficiência na licitação pública, traz inovação. E há uma grande importância do parecer jurídico. Estamos debatendo também o  processo de contratação", ressaltou.

O representante da Câmara natalense ainda ressaltou a importância do Encontro de Procuradores. "É uma oportunidade para troca de experiências entre os profissionais. São diferentes realidades, mas desafios comuns no sentido de buscar melhor visão do papel do advogado e assessor jurídico", enfatizou. O mesmo painel ainda contou com a participação do procurador do Estado Marcos Antônio da Silva.

Representando a governadora Fátima Bezerra (PT) e o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, o procurador adjunto José Duarte Santana defendeu em seu discurso a criação de uma vara no poder Judiciário exclusiva para tratar de licitações públicas. "É preciso trabalhar essa questão para os processos andarem mais rápido", afirmou.

O evento ainda contou com a presença da consultora-geral do TCE, Andrea Lima; do secretário administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, e com a Procuradora-geral adjunta da ALRN, Ana Caroline Alves Matoso.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

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