Institutos de pesquisa do RN reclamam de ações de má-fé na Justiça
Natal, RN 17 de mai 2024

Institutos de pesquisa do RN reclamam de ações de má-fé na Justiça

16 de maio de 2024
1min
Institutos de pesquisa do RN reclamam de ações de má-fé na Justiça
Foto: Divulgação/TSE

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Nove institutos de pesquisas eleitorais do Rio Grande do Norte emitiram uma carta afirmando que “estão sofrendo com a litigância de má-fé na seara jurídica”. Segundo o texto, as pesquisas eleitorais, mesmo devidamente registradas, estão recebendo representações judiciais, fator que gera “um verdadeiro terceiro tempo por parte de agentes insatisfeitos com a mera quantificação elaborada a partir da correta fotografia da opinião pública”, de acordo com as empresas.

Os institutos que assinam a carta são: AgoraSei Pesquisa, Bramane Serviços de Comunicação, Cenpop Consultoria e Pesquisa, Data Census, Datavero Pesquisa e Consultoria, Exatus Consultoria e Pesquisa, Item Pesquisas Técnicas, Sensatus Pesquisa e Consultoria e Seta Instituto de Pesquisa.

Para as empresas, por falta de “freio” dos tribunais durante o período de pré-campanha, têm sido abertas inúmeras queixas na Justiça contra as divulgações eleitorais. O objetivo seria “exaurir os recursos das empresas com a contratação de advogados, tentar amedrontar os pesquisadores e atuar por espécie de tentativa e erro até conseguir emplacar alguma contenda.”

O grupo ainda pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) fiquem atentos à resolução 23.727/2024, recém-instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na alteração do artigo 16 da resolução 23.600/2019, que diz que é ônus do impugnante de uma pesquisa eleitoral apontar com objetividade e precisão o requisito faltante, a deficiência técnica ou indício de manipulação, sob pena de não conhecimento. E que a representação seja alicerçada na produção de prova técnica sob pena de não conhecimento.

“Também que, de acordo com a mesma resolução, a ausência de fundamentação acarrete análise sobre as hipóteses de conduta temerária ou de má-fé, gerando a remessa de informações ao Ministério Público Eleitoral, para apuração de eventual prática de crimes ou ilícitos eleitorais”, aponta o texto.

Os institutos de pesquisa também sugerem que o TRE e/ou o MPE disponibilizem para os seus profissionais um setor técnico durante o ano de eleição. De acordo com a carta, nos estados em que os TREs criaram assessoria estatística para municiar juízes e promotores sobre tema tão especializado, que não é de domínio de quem não é da área, as disputas judiciais e impugnações de pesquisa despencaram, “proporcionando a diminuição de burocracia e custos para todos os envolvidos.”

“As empresas do segmento estão cientes do seu papel e não temem qualquer solicitação a respeito da auditoria das pesquisas eleitorais. Trata-se de direito legítimo consagrado na lei eleitoral 9.504/97 e reafirmado em resoluções do TSE. A transparência só fortalece o nosso segmento no estado que, dada a qualidade do trabalho desempenhado, já exporta os seus serviços para outras unidades da federação. O que está em risco é o próprio direito à informação protegido pela nossa magna carta”, aponta o posicionamento das empresas.

“Por fim, vale enfatizar que nenhum agente, em âmbito público e privado, é mais cobrado no processo eleitoral do que os Institutos de Pesquisa. O simples esquecimento de uma única informação no ato do registro pode acarretar pesadas multas que ultrapassam 50 mil reais. E, ao término do pleito, a credibilidade técnica dessas organizações é testada ao extremo. Temos domínio de nossas obrigações e o que representamos. O que pedimos apenas é ambiente regrado pela sustentabilidade jurídica e boa fé”, concluem no documento.

Atualmente, 58 pesquisas para municípios do Rio Grande do Norte já foram registradas no sistema do TSE para as eleições de 2024. Na capital potiguar, sete levantamentos estão registrados, todos já divulgados.

A última pesquisa a ter seus números publicizados na capital potiguar foi a da do Instituto AgoraSei, em 29 de abril.

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