Projeto de Styvenson que prevê castração química de estupradores é adiado no Senado
Natal, RN 27 de mai 2024

Projeto de Styvenson que prevê castração química de estupradores é adiado no Senado

15 de maio de 2024
4min
Projeto de Styvenson que prevê castração química de estupradores é adiado no Senado
Reprodução

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (15), a votação do Projeto de Lei, do Senador Styvenson Valetim (PODEMOS-RN), que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. O projeto, que é considerado cruel e inconstitucional por especialistas, voltará à pauta da comissão apenas na próxima semana.

O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva, sendo possível voltar à pauta na próxima semana. Já Ângelo Coronel (PSD-BA, é o relator do parecer. Esse PL tramita em caráter terminativo, que acontece quando o projeto vai direto para a Câmara, caso passe na CCJ. Assim, se aprovado, o PL vai direto para Câmara, sem precisar passar pelo plenário. 

Entenda o projeto

De autoria do Senador Styvenson Valetim (PODEMOS/RN), O projeto de Lei que prevê a pena de castração química voluntária como pena para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual. A Comunidade jurídica considera projeto inconstitucional, que além de ferir direitos humanos fundamentais, ainda foi considerado com diversas características de crueldade.

O senador, no entanto, acredita que a esquerda brasileira é a responsável por adiar e derrubar o projeto, que vale lembrar, é considerado inconstitucional. Nas redes sociais, Valetim defende: “Neste momento abusadores sexuais estão comemorando. Isso ocorre porque o nosso PL 3127/2019, que propõe a castração química para quem cometer tal ato, foi para a pauta da CCJ pela terceira vez, e pela terceira vez a esquerda conseguiu adiar sua votação”.

Outros projetos polêmicos

Este não é o primeiro projeto polêmico do Senador, que coleciona alguns de sua autoria ou que esteve diretamente envolvido. Em 2022, por exemplo, Styvenson Valetim defendeu que presos doassem órgãos para diminuição de pena. O PL apresentado por ele na época instituiu uma redução de pena aos apenados do sistema prisional que fizerem doações de órgãos duplos, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea. Já no caso da doação de órgão duplo, o condenado deveria ter cumprido 20% da pena para poder fazer uso da remição. Valentim reconheceu que o projeto “parece bruto” e “desumano”.

Outra proposta controversa do parlamentar foi a militarização de escolas em todas as regiões do RN. Na época, o senador disputava as eleições para governador do estado e tinha como proposta implementar o modelo de escolas cívico-militares das 16 Diretorias Regionais de Educação do RN. No lançamento da candidatura ao governo, ao ser questionado pela Agência Saiba Mais se iria ampliar o número de escolas cívico-militares caso fosse eleito, ele foi enfático: “claro”.

Já no senado, em 2023,  Styvenson Valetim se juntou a Rogério Marinho e votou em mais uma tese inconstitucional, sendo favorável à tese do marco temporal. A proposta restringia a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que já estavam ocupadas em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 9 votos a 2,  que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.

A Agência Saiba Mais reuniu outras polêmicas do parlamentar aqui.

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