Rogério Marinho vota contra PL que prevê plano de adaptação climática
Natal, RN 28 de mai 2024

Rogério Marinho vota contra PL que prevê plano de adaptação climática

16 de maio de 2024
6min
Rogério Marinho vota contra PL que prevê plano de adaptação climática
Parlamentares da oposição votaram contra o projeto. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) que prevê planos de adaptação climática. O PL 4.129/2021 foi analisado pelo colegiado após acordo entre o governo e a oposição nesta última terça-feira, 14, e é também uma resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. O texto segue agora para a análise do plenário. No entanto, a oposição votou contra o texto, a exemplo do senador Rogério Marinho (PL), um dos representantes do RN.

De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico.

Além de Rogério Marinho, deram votos contrários ao projeto os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A CCJ também aprovou o regime de urgência para análise do texto no plenário, conforme o acordo estabelecido. Anteriormente, no fim de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) com voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE),  que apresentou um substitutivo ao texto original da deputada Tabata Amaral.

Rio Grande do Sul

A atual situação do Rio Grande do Sul desde o início de maio, enfrentando fortes chuvas e enchentes, foi um dos exemplos de eventos climáticos extremos citado pelo relator do projeto na CCJ e líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O projeto é também uma resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. Foto: CNN

As fortes chuvas no RS já atingiram 452 municípios e afetaram 2,1 milhões de pessoas. Foram registradas 149 mortes e 806 feridos. Além disso, já são mais de 538 mil pessoas desalojadas. Os dados são do balanço das enchentes no Rio Grande do Sul, divulgado às 18h desta quarta-feira, 15, pela Defesa Civil.

Diretrizes

De acordo com o texto aprovado, os planejamentos devem ter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais já existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.

A proposta prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nelas, estão inclusas a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas. Também terão de estar nos documentos medidas para enfrentar os desastres naturais mais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade rural e urbana nos âmbitos local, estadual, regional e nacional.

As principais diretrizes para os planos são: o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças. 

A proposta obriga também o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 2015.

No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura.

Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O texto substitutivo estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos — no projeto original, esse prazo era de cinco anos.

Segundo o texto aprovado, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. Vale ressaltar que outra alteração feita pelo substitutivo aprovado na CMA e na CCJ ressalta que as ações serão embasadas por evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários.

Plano nacional

O governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança climática em articulação com estados e municípios, bem como os setores socioeconômicos, garantindo a participação daqueles mais vulneráveis aos efeitos adversos dessas mudanças.

Esse plano nacional deve ainda indicar diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar na formulação e na implementação dos seus próprios documentos. Tal implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O plano deve, ainda, prever cooperação, inclusive internacional, para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, como a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.

Os planos têm o dever de priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também deverão ser considerados na elaboração e implementação de medidas de adaptação ao clima, estabelece o projeto.

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