Senado aprova ampliação de cotas raciais no serviço público
Natal, RN 19 de jun 2024

Senado aprova ampliação de cotas raciais no serviço público

23 de maio de 2024
4min
Senado aprova ampliação de cotas raciais no serviço público
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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O Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei 1.958/2021, que prorroga as cotas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. A proposta ainda amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para esse público e segue para votação na Câmara dos Deputados. A aprovação do Senado foi realizada pela votação simbólica, ou seja, quando os parlamentares se manifestam fisicamente, sem o registro individual de votos.

O texto afirma que a iniciativa se justifica pela necessidade de fornecer as medidas que visem a promoção da igualdade no setor público, como previsto na Constituição Federal, e como dever de consciência no estado democrático de direito.

A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentada para substituir a lei que prevê as cotas, sancionada em 2014, com validade por dez anos. O novo projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados até o dia 9 de junho deste ano ou a política da reserva de vagas deixará de existir.

Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para o público a que se destina — o que pode levar à judicialização de provas como o Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 8 e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas senadores da oposição apresentaram recurso, o que levou o projeto para análise do Plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para alterar o texto e substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas senadores rejeitaram a votação da emenda.

Como o RN se posicionou

O senador e líder da oposição Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou que as cotas servem para “dividir o Brasil”.

“Nós tínhamos uma política transitória que se torna definitiva porque o Estado admite que faliu na educação brasileira, porque nós não estamos conseguindo dar à população brasileira, principalmente aos mais pobres, a condição adequada para que eles tenham as ferramentas para evoluir. É uma pauta identitária, que pretende dividir o Brasil em guetos”, disse.

Leia também: Em comissão, Rogério vota contra cotas para negros em concursos

Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a renovação e a ampliação das cotas, chamando atenção para a desigualdade que as pessoas negras enfrentam no Brasil.

“Brancos são mortos por serem brancos? É uma pergunta que não quer calar. São perseguidos por seguranças de lojas porque são brancos? É claro que não. Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população”, argumentou.

Como será feita a identificação

Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. 

Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

Parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração foram incluídos, como a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

Ainda de acordo com a proposta, aquelas pessoas que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

O texto prevê uma nova revisão da política dentro de dez anos. 

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